PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROAP)

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Navegando PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROAP) por Orientador "Ferreira Júnior, Sílvio"

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    As finanças públicas no estado de Minas Gerais: uma avaliação de execução orçamentária no período de 1995 a 2008
    (2009-10-30) Silva, Karina Fernanda da; Ferreira Júnior, Sílvio; Kirdeikas, João Carlos Vieira
    Ao longo dos últimos anos, o Brasil sofreu várias mudanças políticas, econômicas e sociais que mudaram completamente o cenário do país. Essas mudanças fizeram com que modelos da Administração Pública voltados para o gerenciamento de entes federativos fossem revistos e novas condutas e até mudanças na legislação adotas. Nesse contexto, o controle do gasto, por exemplo, passou a ser encarado pelos administradores como essencial a sobrevivência do próprio Estado à nova ordem econômica. Minas Gerais, particularmente, apresentava déficits sucessivos, endividamento crescente e constante aliada a baixa capacidade institucional. Sendo assim, era preciso adotar um novo mecanismo amplo e forte o suficiente para renegociar essa dívida, mudar a dinâmica das contas públicas para superávits, tornar eficiente a execução orçamentária e inovar o modelo de gestão administrativa estadual. Como resultados dessa busca por um maior controle das despesas e uma reorganização da máquina administrativa, surgiram a Lei de Responsabilidade Fiscal e, especificamente na esfera do Estado de Minas Gerais, o programa “Choque de Gestão”. O presente trabalho faz uma análise das execuções orçamentárias do Estado de Minas Gerais no período de 1995 a 2008 utilizando indicadores fiscais selecionados procurando verificar o comportamento delas frente às mudanças estruturais resultantes principalmente da Lei de Responsabilidade Fiscal e do “Choque de Gestão”.