[14] XIV CSAP
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Navegando [14] XIV CSAP por Orientador "Brasil, Flávia de Paula Duque"
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Item Descentralização: um paralelo entre os circuitos turísticos de Minas Gerais e o modelo francês de regionalização do turismo(2008) Oliveira, Rafael Almeida de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Rocha, JussaraEsse trabalho realizou uma análise dos temas descentralização e regionalização dentro do contexto do turismo. Para tanto, foi feito um paralelo entre dois modelos de regionalização do turismo: o sistema francês e o programa de Circuitos Turísticos de Minas Gerais baseado no primeiro. O principal objetivo foi avaliar quais eram as principais semelhanças e diferenças entre ambos os sistemas e verificar os resultados da implementação de uma mesma política de turismo em duas realidades distintas. Foram consultadas pesquisas já realizadas sobre o sistema francês e o programa mineiro, além de um levantamento documental, coleta de dados estatísticos em instituições de reconhecimento nacional e internacional e entrevistas com gestores da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur). Os resultados mostraram que apesar do programa de Circuitos Turísticos possuir uma maior grau de descentralização e autonomia dos poderes locais em relação ao sistema francês, essas características ainda não conseguiram resultar num maior desenvolvimento regional. Houve um avanço na participação local e consolidação das redes turísticas em Minas Gerais, mas a dificuldade de mobilização e a fragilidade das relações entre os participantes dos Circuitos ainda se demonstram como empecilho para o sucesso dessas associações.Item A lacuna da participação democrática no modelo de gerenciamento estratégico do governo de Minas Gerais(2008) Ladeira, Leonardo Carvalho; Brasil, Flávia de Paula Duque; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; Rezende, João Victor SilveiraO governo de Minas Gerais, desde 2003, adotou um modelo de gerenciamento estratégico baseado em instrumentos de planejamento de curto, médio e longo prazo, com muitas inovações advindas, em grande parte, da administração privada. A experiência apresenta avanços importantes para a Administração Pública, que devem ser analisados tanto sob o ponto de vista da eficiência como da eficácia dos processos adotados. O trabalho pretende, a partir de uma revisão bibliográfica das teorias participativas e organizacionais, identificar a lacuna da participação democrática no modelo de gerenciamento estratégico adotado pelo governo de Minas, entendida como a inexistência de relações bem estabelecidas entre os cidadãos e os planejadores. A idéia de lacuna refere-se não somente à falta dessas relações, como também ao potencial dos instrumentos participativos para a eficiência e eficácia da ação governamental no modelo mineiro. Identificou-se a fragilidade dos instrumentos participativos presentes no modelo mineiro e a existência de uma série de riscos no modelo atual que poderiam ser solucionados com a adoção de instrumentos mais fortes de participação. O trabalho aponta direções para a inclusão desses instrumentos no modelo, sugerindo adaptações dos processos já existentes. A conclusão é a de que o planejamento participativo é ferramenta fundamental para a eficiência dos governos. Os teóricos da participação democrática identificam o potencial da adoção de instrumentos participativos no planejamento do setor público. Teorias recentes sobre estratégia organizacional demonstram também vantagens da adoção de estratégias de forma descentralizada como caminho necessário ao desenvolvimento das mesmas.Item A participação cidadã no processo de elaboração dos planos diretores: um panorama dos municípios mineiros(2008) Mello, Felippe Ferreira de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Miranda, Sandro Veríssimo Oliveira de; Valle, Maria Izabel Marques doO presente trabalho discute a importância da participação cidadã no processo de elaboração, implementação e fiscalização dos atuais planos diretores, seus potenciais e limites, tendo em vista apresentar e analisar o panorama dos municípios mineiros no que se refere à participação nos planos diretores produzidos após a criação do Estatuto da Cidade, em 2001. Esta discussão é elaborada a partir da conceituação de participação cidadã, sua importância e os impactos positivos advindos dessa participação no planejamento local, para posteriormente analisar alguns dos problemas que norteiam os atuais Planos Diretores e os possíveis potenciais de participação através do modelo de desenho institucional proposto por Fung (2004). Argumenta-se que a participação cidadã em todas as etapas de elaboração do Plano Diretor é essencial para a promoção de um planejamento urbano mais justo, que beneficie todos os segmentos da sociedade, principalmente dos mais necessitados e marginalizados. A partir daí, este trabalho analisa a situação dos municípios de Minas Gerais em relação à possibilidade de participação durante o processo de elaboração dos Planos Diretores. Destaca-se a importância do Estatuto da Cidade como instrumento que promove a tomada de decisão conjunta entre Estado e sociedade civil, incorporando o cidadão na gestão da cidade. Em que pese a impossibilidade de qualificação dos processos participativos, nota-se uma tentativa de adequação dos municípios no que se refere à possibilidade de participação dos cidadãos no processo de elaboração dos planos diretores mineiros.