Navegando por Orientador "Franco, Marco Paulo Vianna"
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Item Geração centralizada de energia solar fotovoltaica e desenvolvimento local: estudo de caso da Usina de Pirapora(2017) Martins, Lucas Zolini Ruas; Franco, Marco Paulo Vianna; Viana, Raquel de Mattos; Machado, Sulamita Crespo CarrilhoA geração de energia através de fontes renováveis tem, cada vez mais, tomado conta das discussões internacionais sobre desenvolvimento. Dessa forma, o presente trabalho teve como objetivo identificar e analisar, à luz dos modelos regulatórios atualmente vigentes, os impactos ambientais e socioeconômicos locais produzidos pela instalação de empreendimentos de geração de energia solar fotovoltaica, através de um estudo de caso da usina em processo de instalação na microrregião de Pirapora, território de desenvolvimento Norte de Minas Gerais. Tal abordagem levou em consideração, além dos aspectos regulatórios, todo o ciclo de vida da usina fotovoltaica de Pirapora, destacando os impactos verificados em cada uma das etapas de sua existência (planejamento, instalação, operação e desativação), bem como as expectativas e discursos locais sobre o tema. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa do assunto, com análises pautadas em documentos, entrevistas, manifestações oficiais e visita de campo. Os resultados obtidos desconstroem, de certa forma, algumas expectativas e discursos sobre os benefícios socioeconômicos trazidos pela presença dessas usinas no longo prazo, e reafirmam sua importância no curto prazo, apesar de limitações inerentes a esse tipo de empreendimento quanto ao seu potencial gerador de desenvolvimento local.Item Política para a mitigação da emissão de gases de efeito estufa e sua aplicabilidade no Estado de Minas Gerais(2017) Ito, Lucas Paes Katsuda; Franco, Marco Paulo Vianna; Cançado, Cláudio Jorge; Madsen, Paulo Frederico HaldEste trabalho tem por objetivo analisar as políticas públicas para a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa, de maneira a controlar o aquecimento global. São apresentadas teorias e políticas públicas relacionadas ao tema, incluindo instrumentos regulatórios de mercado e de comando e controle. Sob a ótica dessas teorias, são apresentados alguns casos nacionais e internacionais de aplicação dessas políticas, bem como seus resultados, quando mensurados. Com base nesses conhecimentos, foi analisada a aplicabilidade dessas políticas no estado de Minas Gerais segundo critérios econômicos, culturais, sociais, produtivos, geográficos, financeiros, legais e políticos. Por fim, são sugeridas algumas políticas públicas eficazes na redução das emissões de gases de efeito estufa e condizentes com a realidade de Minas Gerais.Item A regulação do mercado farmacêutico realizado pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) e seus efeitos sobre as compras de medicamentos do Estado de Minas Gerais(2017) Campos, Arthur Zaian Silva; Franco, Marco Paulo Vianna; Wanderley, Cláudio Burian; Fahel, Murilo Cássio XavierO trabalho abordou a regulação econômica de preços praticada no Brasil pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) e seus impactos nas aquisições de medicamentos do Estado de Minas Gerais. Para atingir esse objetivo, a pesquisa traçou uma comparação entre os preços de medicamentos adquiridos pelo Estado, preços de licitações registrados no Banco de Preços em Saúde (BPS) do Ministério da Saúde e os preços-teto definidos pela CMED. A partir dos dados auferidos, conclui-se que o efeito sobre as compras públicas de Minas Gerais depende do grau de concorrência do medicamento em questão. Medicamentos que pertencem às classes terapêuticas concorrenciais apresentam forte descolamento entre preços praticados e preços regulados, o que evidencia a ineficácia da CMED para este grupo, já que a determinação dos preços é feita pelas leis de oferta e procura. Nos casos de classes terapêuticas com um, ou poucos ofertantes, os valores praticados são muito próximos, ou iguais, ao preço-teto, e muito acima do que é praticado em outros países. A partir daí, foram feitos estudos que indicaram ser a própria CMED a responsável por essas distorções. Algumas medidas e critérios adotados pela CMED têm se mostrado inadequados e tornado a regulação de preços da CMED falha e prejudicial em alguns aspectos. Estudos dessa natureza são importantes porque servem de subsídio para propor mudanças e melhorias no marco regulatório brasileiro, que impactam não somente as aquisições de medicamentos de grande monta feitas por instituições públicas e privadas, mas principalmente os cidadãos como consumidores finais.Item Resíduos sólidos e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável: os impactos do programa Bolsa Reciclagem sobre a coleta seletiva de vidro(2018) Bonazzi, Giuliano Marques; Franco, Marco Paulo Vianna; Cançado, Cláudio Jorge; Viana, Raquel de MattosA expansão do consumo na sociedade contemporânea provocou o aumento da exploração de recursos naturais e a fragilização dos ecossistemas terrestres. Diante de tais fatos surge o desafio relativo à disposição adequada e reaproveitamento de resíduos provenientes das atividades humanas. Com vistas à atuação do Estado na solução desse problema foi concebido e implementado o programa Bolsa Reciclagem no estado de Minas Gerais com a instrumentalização de um modelo de pagamento por serviços ambientais. Nesse sentido, o presente estudo objetivou a compreensão dos resultados do programa sobre os impactos ambientais da coleta de vidro. Procurou-se ainda entender os resultados sociais envolvendo a atividade de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis como principais beneficiários do programa Bolsa Reciclagem. Esse estudo exploratório envolveu a realização de pesquisa documental com análise focada em documentos escritos e planilhas de produtividade e repasse do programa. Além disso, foram efetuadas observações diretas assistemáticas em duas cooperativas coletoras de vidro de Belo Horizonte e entrevistas semiestruturadas com as principais instituições envolvidas na gestão do programa. Os resultados observados expõem a evolução crescente no número de Associações e Cooperativas de catadores de materiais recicláveis para todo o período de existência do programa. Houve ainda, evidente crescimento da quantidade de vidro coletada no estado de Minas Gerais e ganho de participação no total de materiais recuperados em relação aos outros tipos de recicláveis. Concluiu-se por meio de entrevistas e da análise dos dados das planilhas de produtividade que o programa Bolsa Reciclagem possui alguma influência sobre a produtividade de vidro. Foi observado ainda que a complementação de renda proveniente do programa é parcela relevante do orçamento dos cooperados entrevistados. Por fim, constatou-se que atrasos nos repasses trimestrais, em conjunto a problemas na comprovação de produtividade, prejudicam a continuidade e efetividade do programa.