Navegando por Orientador "Pereira, Adailton Vieira"

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    Avaliação do processo de transferência de recursos financeiros públicos às escolas estaduais
    (2009) Jerônimo, Regina Maria Arantes; Pereira, Adailton Vieira
    Este trabalho visa uma análise reflexiva sobre uma das formas que a SEE/MG - Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais encontrou para fazer chegar à Escola Estadual todo o recurso financeiro que ela necessita para atender às suas diversas necessidades. O Governo Central tem como alguns de seus objetivos a busca pelo fortalecimento de suas capacidades administrativas e constitucionais, assim como a otimização do trabalho e do fluxo de funcionamento das Unidades Escolares por via de sua autonomia. Sendo o Estado de Minas Gerais grande em sua extensão territorial, este possui um extenso número de Escolas Estaduais. Diante deste quadro, a Secretaria de Estado de Educação preocupa-se em priorizar os padrões regionais, bem como privilegiar o comércio local. A SEE utiliza, como forma de concretizar suas ações financeiras e pedagógicas, o repasse de recursos financeiros às Caixas Escolares, através de um instrumento jurídico, denominado Termo de Compromisso. Este repasse envolve um processo complexo que exige dos Gestores Escolares tempo, conhecimento, criatividade e dinamismo. Esse processo atualmente está passando por diversas mudanças. Essas mudanças tornam-se necessárias pelas diversas dificuldades apresentadas tanto pelo Diretor da Escola como pelos Técnicos da Secretaria de Estado de Educação, que está voltada para a praticidade de suas ações, buscando sempre a eficiência para atingir o objetivo-fim, que é uma educação de qualidade para todos.
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    As compras públicas no âmbito das superintendências regionais de ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerias
    (2010) Quintão, Renata Andrade Masur; Pereira, Adailton Vieira
    Esta monografia teve como objetivo realizar um estudo exploratório e descritivo nas Superintendências Regionais de Ensino - SRE da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE, na área de Compras. Seu objetivo foi analisar as aquisições e contratações realizadas pelas SRE sob a ótica da eficiência e da eficácia, bem como, a estrutura da área de Compras. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos, legislação específica e com material disponibilizado pela internet. Efetuou-se também, análise de dados obtidos por meio do Armazém de Informações do SIAD e de pesquisa aplicada aos Supervisores da Divisão Operacional e Financeira/SRE. A pesquisa investigou os recursos humanos e tecnológicos, a comunicação entre a SEE e as SRE, os pontos facilitadores para aprimoramento no desempenho das atividades da área de Compras. Os resultados mostram que houve melhoria no planejamento das compras, refletindo na redução da quantidade de processos, em virtude da compra concentrada e do Registro de Preços. O Portal de Compras MG, o atendimento e as orientações da DMAT, a compra concentrada e o Registro de Preços são facilitadores para o desenvolvimento das atividades de compras. A maioria dos servidores da área de Compras exerce outras atividades, além das exclusivas da área, com excesso de atribuições. A capacitação dos servidores da área de Compras precisa ser sistematizada com foco na política de compras do Estado.
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    A contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação na superintendência regional do trabalho e emprego de Minas Gerais
    (2010) Maciel, Neivaldo Nunes; Pereira, Adailton Vieira
    Este trabalho teve como objetivo analisar os aspectos relacionados com a contratação direta realizada pela Administração Pública em decorrência das hipóteses da dispensa e da inexigibilidade de licitação previstos nos artigos 24 e 25 da Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Para alcançar o objetivo foi realizada uma pesquisa que teve como base os casos de dispensa e inexigibilidade realizados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/MG, nos anos de 2008 e 2009. Foram analisadas as despesas mais significativas e o seu enquadramento legal, para se chegar a uma conclusão se elas constituem uma freqüência nas contratações realizadas, ou exceção a regra no âmbito da unidade administrativa em tese. Foi dada ênfase ao tema sobre o fracionamento de despesas nas aquisições de bens e serviços de valores até R$ 8.000,00 (oito mil reais). Tal procedimento é realizado pelo agente público quando procede a contratação dividindo a despesa para se utilizar de modalidade licitatória inferior. Analisaram-se os casos de possível incidência de fracionamento dentro das contratações realizadas pela SRTE/MG. Foram repassadas as orientações doutrinárias dos Tribunais de Contas sobre o assunto e sugerido métodos para evitar a ocorrência dessa prática na Administração Pública. No encerramento do trabalho foi sugerida a utilização da modalidade de Cotação Eletrônica nas compras de baixo valor por dispensa de licitação, como forma de ampliar a competitividade, garantir a transparência e promover a celeridade nas aquisições de bens e serviços pela Administração Pública.