Avaliação do processo de transferência de recursos financeiros públicos às escolas estaduais

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2009

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Resumo
Este trabalho visa uma análise reflexiva sobre uma das formas que a SEE/MG - Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais encontrou para fazer chegar à Escola Estadual todo o recurso financeiro que ela necessita para atender às suas diversas necessidades. O Governo Central tem como alguns de seus objetivos a busca pelo fortalecimento de suas capacidades administrativas e constitucionais, assim como a otimização do trabalho e do fluxo de funcionamento das Unidades Escolares por via de sua autonomia. Sendo o Estado de Minas Gerais grande em sua extensão territorial, este possui um extenso número de Escolas Estaduais. Diante deste quadro, a Secretaria de Estado de Educação preocupa-se em priorizar os padrões regionais, bem como privilegiar o comércio local. A SEE utiliza, como forma de concretizar suas ações financeiras e pedagógicas, o repasse de recursos financeiros às Caixas Escolares, através de um instrumento jurídico, denominado Termo de Compromisso. Este repasse envolve um processo complexo que exige dos Gestores Escolares tempo, conhecimento, criatividade e dinamismo. Esse processo atualmente está passando por diversas mudanças. Essas mudanças tornam-se necessárias pelas diversas dificuldades apresentadas tanto pelo Diretor da Escola como pelos Técnicos da Secretaria de Estado de Educação, que está voltada para a praticidade de suas ações, buscando sempre a eficiência para atingir o objetivo-fim, que é uma educação de qualidade para todos.

Abstract
The socio-cultural changes occurring in the post-war world have transformed the way, the speed and intensity of how people interpret their demands for goods and services. However, the highly bureaucratic state did not follow such changes and has seen its ability to adapt to change, increasingly limited, acting as its institutional rigidity. The emerging fiscal crisis, combined with an increasingly global economy, deepened the state of governmental inertia action and limited the State even in his last subterfuge, the public debt. Thus, the National States were required to reverse or mitigate the situation, focusing on administrative reforms intended to increase the institutional flexibility, efficiency and effectiveness of public sector towards society. These challenges were present in Brazil and its federatives units, also in Minas Gerais, through the “Shock Management", conducted from 2002, came to be noted the need to reform the state. A comparative analysis of the initiatives of the Government of Minas Gerais with the practice adopted by states around the world can bring in gains in knowledge "usable" for our own context, even if the realities are different, since this will enable us to draw lessons about the institutional policies and their likely effects.

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