[14] XIV CSAP

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Ações de saúde na prisão: análise da adesão do estado de Minas Gerais no plano nacional de saúde no sistema penitenciário
(2008) Neres, Ramon Alves Campos; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; Sapori, Luís Flávio; Rodrigues, Nathália I. Nascimento
O objetivo deste estudo foi analisar o processo de implementação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) em Minas Gerais e identificar as mudanças advindas desse novo contexto para os serviços de saúde oferecidos à população encarcerada desse Estado. Esse plano foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e Ministério da Justiça, contando com a participação ainda do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ele foi responsável por reorientar os serviços de saúde oferecidos às pessoas privadas de liberdade, conferindo um sistema organizado de ações sob a competência dos três entes federados, União, Estado e Município. Além disso, ele propôs um mecanismo de incentivo financeiro àqueles Estados que seguissem os seus requisitos. Assim, neste trabalho será analisada a relação que esse plano tem com o Sistema Único de Saúde, o novo modelo de prestação de serviços de saúde oferecido aos encarcerados, a sua implementação em Minas Gerais, os avanços ocorridos e os desafios enfrentados pelos diversos atores envolvidos nessa política pública.