Navegando por Autor "Barros, Gabriela Lenti Vasconcelos"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Regular, reparar e resistir: um estudo sobre a ação (e omissão) dos agentes envolvidos no desastre tecnológico no Vale do Rio Doce(2018) Barros, Gabriela Lenti Vasconcelos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Franco, Marco Paulo Vianna; Machado, Bernardo Novais da MataInserido no contexto do maior desastre do mundo envolvendo barragem de rejeitos minerais, o presente trabalho volta-se para analisar como se desenvolve a atuação dos envolvidos na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, tendo como objeto de pesquisa o arranjo de governança instituído a partir do Termo de Transação e ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre o Governo Federal, Governo do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado do Espírito Santo e a Samarco Mineração S.A e suas acionistas Vale S.A. e BHP Billiton do Brasil LTDA. O foco de análise consiste no arranjo das Câmaras Técnicas, que se caracterizam como instâncias governamentais de monitoramento dos programas reparatórios e compensatórios determinados por esse termo. A parir desse panorama, buscou-se compreender se essa configuração tem contribuído para reparação dos direitos dos atingidos, tendo como base a observação de como se dá o arranjo de governança das Câmaras. Para cumprir com essa finalidade, foi elaborado um modelo analítico a partir da revisão da bibliografia sobre análise de governança. Esse modelo destaca aspectos críticos de arranjos que, em última instância, podem afetar o desempenho das políticas. Para a análise, optou-se por compreender as Câmaras a partir de seus bastidores, incorporando a perspectiva dos atores estatais inseridos no interior desse processo. A pesquisa demonstrou que o arranjo adotado foi relativamente inovador em termos de políticas de enfrentamento de desastres no Brasil. No entanto, em muitos aspectos, essa governança apresenta desafios e fragilidades, principalmente no que se refere à participação social, e à morosidade dos processos. Depois de passados mais de dois anos e meio do desastre, essa pesquisa convida a refletir sobre a efetividade do esforço empreendido pelos agentes para que o sofrimento social e ambiental alcance justiça.