Regular, reparar e resistir: um estudo sobre a ação (e omissão) dos agentes envolvidos no desastre tecnológico no Vale do Rio Doce

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2018

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Inserido no contexto do maior desastre do mundo envolvendo barragem de rejeitos minerais, o presente trabalho volta-se para analisar como se desenvolve a atuação dos envolvidos na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, tendo como objeto de pesquisa o arranjo de governança instituído a partir do Termo de Transação e ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre o Governo Federal, Governo do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado do Espírito Santo e a Samarco Mineração S.A e suas acionistas Vale S.A. e BHP Billiton do Brasil LTDA. O foco de análise consiste no arranjo das Câmaras Técnicas, que se caracterizam como instâncias governamentais de monitoramento dos programas reparatórios e compensatórios determinados por esse termo. A parir desse panorama, buscou-se compreender se essa configuração tem contribuído para reparação dos direitos dos atingidos, tendo como base a observação de como se dá o arranjo de governança das Câmaras. Para cumprir com essa finalidade, foi elaborado um modelo analítico a partir da revisão da bibliografia sobre análise de governança. Esse modelo destaca aspectos críticos de arranjos que, em última instância, podem afetar o desempenho das políticas. Para a análise, optou-se por compreender as Câmaras a partir de seus bastidores, incorporando a perspectiva dos atores estatais inseridos no interior desse processo. A pesquisa demonstrou que o arranjo adotado foi relativamente inovador em termos de políticas de enfrentamento de desastres no Brasil. No entanto, em muitos aspectos, essa governança apresenta desafios e fragilidades, principalmente no que se refere à participação social, e à morosidade dos processos. Depois de passados mais de dois anos e meio do desastre, essa pesquisa convida a refletir sobre a efetividade do esforço empreendido pelos agentes para que o sofrimento social e ambiental alcance justiça.

Abstract
Inserted in the context of the biggest disaster of the world involving tailings dams, the present work is focused on the actions of people involved in repairing the damages caused by the rupture of the Fundão dam on November 5, 2015. Having as a research object the governance arrangement established by the Transaction Term and Adjustment of Conduct (TTAC), signed by the Federal Government, the Government of the State of Minas Gerais, the Government of the State of Espírito Santo and Samarco Mineração S.A and it’s shareholders Vale S.A. and BHP Billiton of Brazil LTDA. The focus of analysis is the arrangement of the Tachnical Board, which are characterized as governmental instances for monitoring the reparatory and compensatory programs determined by this TTAC. From this perspective, this worl chambered to understand if this configuration has contributed to the reparation of the rights of those affected by the disaster, based on the observation of how is the configuration of the governance arrangement in the chambers. To fulfill this purpose, an analytical model was elaborated from a review of the bibliography on governance analysis. This model highlights critical aspects of arrangements that ultimately may affect policy performance. For the analysis, it was decided to understand the Chambers from their backstage, incorporating the perspective of the State actors inserted in this process. The research showed that the model arrangement was relatively innovative in terms of disaster policies in Brazil. However, in many aspects, this governance presents challenges and weaknesses, especially related to the lack of social participation and the slowness of processes. After more than two and a half years of the disaster, this research invites to reflect on the effectiveness of the efforts undertaken by the agents so that justice is served against social and environmental suffering.

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Citação

BARROS, Gabriela Lenti Vasconcelos. Regular, reparar e resistir: um estudo sobre a ação (e omissão) dos agentes envolvidos no desastre tecnológico no Vale do Rio Doce. 105 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018

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