Navegando por Autor "Rodrigues, Raphael Vasconcelos Amaral"

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    Continuidade de políticas públicas em transições governamentais: o caso da política pública de saúde em Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2018-03-23) Rodrigues, Raphael Vasconcelos Amaral; Rocha, Elisa Maria Pinto da; http://lattes.cnpq.br/0147730252141038; Silveira, Mauro César da; Carvalhais, Jane Noronha
    The continuity of public policies is a recurring theme in popular discussions, especially in electoral periods. Each government transition brings with it the expectation of change, but also the anguish of discontinuance in government public policies, and the democratic principle of alternation in power ensures that there is always the possibility of something new to emerge, bringing new airs to the public sector. The main objective of this work is to understand how the continuity of public policies in governmental transitions takes place, having as empirical reality the last three Planos Plurianuais de Ações Governamentais (PPAG) of the Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. For this purpose, a bibliographical review is developed with regard mainly to public policies and government transition, and the degree of continuity of the public health policy in Brazil is analyzed through a set of parameters of the defined government programs, considering the changes brought by the PPAGs of 2008-2011, 2012-2015 and 2016-2019. The transitions analyzed comprehend a period in which the same governor was re-elected, representing party maintenance, and a moment in which the opposition political group emerged victorious. Thus, the case study carried out in this work allows to conclude, based on the parameters used, that there is greater continuity in the public health policy in Minas Gerais when it comes to governmental transitions involving the same party than in moments in which the opposition is the winner of the electoral process.
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    Políticas públicas para inserção social de travestis e transexuais: uma análise do programa "transcidadania"
    (UFMG, 2018-07-19) Pedra, Caio Benevides; Souza, Evelyne Cirilo; Rodrigues, Raphael Vasconcelos Amaral; Silva, Thaysa Sonale Almeida
    O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Além do alto índice de mortalidade, esses grupos acumulam, dentro da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a menor expectativa de vida, os menores níveis de escolaridade e a maior taxa de evasão escolar. Pouco qualificadas e perseguidas pela rejeição social, as pessoas trans têm escassa representatividade no mercado de trabalho e muitas delas precisam recorrer à prostituição como principal forma de garantir a subsistência. Num Estado Democrático de Direito, que traz em si uma série de pressupostos básicos, tais como a liberdade e a igualdade, meios pelos quais buscamos garantir e defender a dignidade humana, fundamento da nossa vida política e da ordem jurídica, é preciso reconhecer que nem todos os grupos podem exercer sua cidadania com tanta facilidade. Pensando em corrigir essas privações, a Prefeitura de São Paulo criou um programa que facilita o acesso de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade a saúde, educação e capacitação para o trabalho, que aqui pretendemos analisar enquanto política pública destinada a inserção social. O Programa Transcidadania busca promover mudanças na sociedade e pregar a tolerância à diversidade e o respeito às identidades de gênero. Por ser um programa recente, no entanto, ainda precisa ter sua estrutura e seus resultados avaliados. nesse sentido, este trabalho pretende verificar, a partir de documentos, artigos e da visita de um dos autores ao Programa, a sua organização, sua estrutura, e os modelos organizacionais e de gestão que orientam as suas atividades.