Navegando por Autor "Silva, Marco Antonio de Almeida"
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Item A governança metropolitana na RMBH: a autonomia dos governos locais frente à pandemia de COVID- 19(2021) Silva, Marco Antonio de Almeida; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho de; Saraiva, Ágnez de LélisO trabalho buscou responder se arcabouço legislativo atual observado para a gestão interfederativa na RMBH é suficiente para a existência de uma governança metropolitana com poder de decisão e, complementarmente, como se comporta a gestão metropolitana vis-à-vis a autonomia dos governos locais em situações de crise - como no cenário de pandemia da COVID-19. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar, a partir do caso da RMBH e do cenário de pandemia da COVID-19, como se comporta a governança metropolitana frente a situações de interesse comum aos governos municipais. Dessa forma, foram identificados os itens constitucionais e legislações especiais com relação à governança interfederativa e às funções públicas de interesse comum, a destacar o Estatuto da Metrópole, além de ser caracterizado os modelos de governança metropolitana. Por fim, foram discutidos os efeitos da COVID-19 na tomada de decisões dos governos locais e no transporte público municipal e metropolitano na RMBH, uma função pública bastante afetada durante a pandemia em razão das medidas de isolamento social. Os resultados encontrados apontam para a dificuldade em promover o diálogo entre os municípios, o estado e membros do setor privado e terceiro setor. Outrossim, a governança metropolitana ainda se esbarra em gargalos estruturais como o financiamento dos projetos de interesse comum. Por último, a situação de crise causada pela pandemia da COVID-19 acentua a autonomia dos governos locais e dificulta a coordenação e a cooperação entre os atores presentes na esfera metropolitana.