Navegando por Autor "Teixeira, Isabela de Vasconcelos"
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Item Desafios da coordenação federativa da Política de Assistência Social: o papel dos estados no financiamento(2020) Teixeira, Isabela de Vasconcelos; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO artigo analisa o grau, a variação e os determinantes da corresponsabilidade do financiamento da política de assistência social pelos entes estaduais, verificando a contribuição dos mecanismos de coordenação e indução federativa, apontados por vários autores como fatores de sucesso. Com a revisão da literatura sobre federalismo e determinantes da descentralização de políticas sociais no Brasil, realizou-se uma análise documental e de dados quantitativos sobre a configuração e o cofinanciamento realizado pelos Estados, por meio dos Fundos Estaduais de Assistência Social, entre 2000 e 2018. Analisou-se ainda se os mecanismos de indução e coordenação representaram um aumento dos gastos no setor. Os resultados apontaram que, de um lado, eles foram capazes de produzir efeito no conjunto dos estados, mas, de outro, geraram grande heterogeneidade nas responsabilidades federativas entre eles.Item O financiamento como instrumento de institucionalização e coordenação da política de assistência social: o caso de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2018-03-27) Teixeira, Isabela de Vasconcelos; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Carneiro, Ricardo; Machado, José AngeloThe research carried out was intended to show the centrality of the financing model as a federative coordination mechanism in the process of institutionalization of the social assistance policy initiated after the implementation of the Unified Social Assistance System in the mid - 2000s. For this, a theoretical revision was made on the relations between federalism, decentralization and social policies, followed by stages of conceptual and documentary analysis about the decentralization process of social assistance policy and the construction of the current financing model; and quantitative and qualitative analysis of data on the institutionalization and operationalization of social assistance financing. In order to operationalize the hypotheses and analytical questions proposed, the research was based on the study of the case of the government of the State of Minas Gerais and municipalities, from 2005 to 2016. The results showed that the processes of institutional transformation of the social assistance policy financing model led to the installation of institutional capacity in the municipalities and the state of Minas Gerais. In the case of municipalities, institutional capacity was followed by the growth of resources in the sector, with gains even in relative importance compared to other public expenditures. In the case of the state government, the results found showed weaknesses in the process of assumption of federal responsibility, evidenced by the non-regularity of expenditures and the transfer of co-financing to municipalities and the low volume of resources executed. As for the model of co-financing, the sharing of resources among the municipalities of Minas Gerais generates an equitable and redistributive distribution, favoring the municipalities that concentrate the largest population in a situation of vulnerability. Thus, it is suggested that the financing model has contributed to the consolidation of the federative accountability process, and, ultimately, to the implementation of the decentralized Brazilian social security.Item Financiamento da assistência social em xeque: da consolidação do Suas à crise imposta pela Emenda Constitucional(Fundação João Pinheiro, 2022) Teixeira, Isabela de Vasconcelos; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO presente artigo analisa o modelo de financiamento do Suas e busca demonstrar que ele agiu como um mecanismo de indução e coordenação federativa de sucesso, com ênfase na engenharia de financiamento adotada e no papel de forte coordenação e autoridade normativa assumido pelo governo federal de 2003 a 2014. A partir da revisão de literatura, da análise das normativas do Suas e de dados sobre o gasto em assistência social, argumentamos que as transferências fundo a fundo regulares e automáticas, com finalidades pré-definidas, se constituíram como mecanismos de incentivo e coordenação efetivos. Isso, somado à consistência do aporte de recursos federais, contribuiu para a consolidação da descentralização desta política e revelou a centralidade da corresponsabilidade federativa para sua sustentação. Entretanto, desde 2017 os impactos do ajuste fiscal advindos da aprovação da Emenda Constitucional n. 95 já podem ser sentidos. A redução do volume e a irregularidade do cofinanciamento federal abalam os fundamentos do modelo de cooperação federativa implementado até então, ameaçando a continuidade dos serviços de proteção socioassistencial já implantados.Item A política de assistência social brasileira na encruzilhada(2019) Teixeira, Isabela de Vasconcelos; Carneiro, RicardoO presente artigo examina o processo de implementação da política de assistência social brasileira, enfatizando o modelo de descentralização e de financiamento que lhe dá suporte. O objetivo é analisar este modelo, que deu sustentação à implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), apontando suas fragilidades e limites, a partir do resgate do seu processo de institucionalização, da análise do perfil do gasto no setor e dos constrangimentos legais colocados pelo contexto atual. Dados do gasto em assistência social, nos últimos anos, revelam a centralidade da corresponsabilidade federativa para sua sustentação, assim como forte priorização dos programas de transferência de renda, em detrimento dos serviços continuados, no âmbito federal. Procurou-se demonstrar que o ajuste fiscal advindo da aprovação da Emenda Constitucional n. 95 fragiliza a continuidade dos serviços e benefícios já implantados, colocando os municípios brasileiros em uma encruzilhada.