A política de assistência social brasileira na encruzilhada
Data da publicação
2019
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O presente artigo examina o processo de implementação da política de assistência social brasileira, enfatizando o modelo de descentralização e de financiamento que lhe dá suporte. O objetivo é analisar este modelo, que deu sustentação à implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), apontando suas fragilidades e limites, a partir do resgate do seu processo de institucionalização, da análise do perfil do gasto no setor e dos constrangimentos legais colocados pelo contexto atual. Dados do gasto em assistência social, nos últimos anos, revelam a centralidade da corresponsabilidade federativa para sua sustentação, assim como forte priorização dos programas de transferência de renda, em detrimento dos
serviços continuados, no âmbito federal. Procurou-se demonstrar que o ajuste fiscal advindo da aprovação da Emenda Constitucional n. 95 fragiliza a continuidade dos serviços e benefícios já implantados, colocando os
municípios brasileiros em uma encruzilhada.
Abstract
This article examines the implementation of the Brazilian social assistance policy, emphasizing the model of decentralization and financing that supports it. The objective is to analyze this model, which supported the
implantation of the System of Social Assistance, pointing out its fragilities
and limits, from the rescue of its institutionalization process, the analysis
of the profile of spending in the sector and the legal constraints placed by the current context. Data on social assistance spending in recent years reveal the centrality of federative co-responsability for its sustainability, as well as a strong prioritization of income transfer programs, to the detriment of continued services, at the federal level. It was tried to demonstrate that the fiscal adjustment coming from the approval of the Constitutional
Amendment n. 95 weakens the continuity of services and benefits already implemented, placing the Brazilian municipalities at a crossroads.
Palavras-chave
Palavras-chave
Keywords
Citação
TEIXEIRA, I. V.; CARNEIRO, R. A política de assistência social brasileira na encruzilhada. SER Social, Brasília, v. 21, n. 45, p. 301-320, jul./dez. 2019.