Navegando por Autor "Vimieiro, Josiane Vidal"

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    Estudo das informações que subsidiam a defesa do estado em processos propostos por servidores públicos do estado de Minas Gerais
    (2008) Vimieiro, Josiane Vidal; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'Assunção
    Este trabalho possui, como objeto de estudo, as informações elaboradas pela Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor e que servem de subsídio à Advocacia-Geral do Estado na instrução da defesa do Estado em processos judiciais nos quais servidores públicos pleiteiam benefícios funcionais que, pelo entendimento da Administração Pública, não teriam direito. Nesse estudo, buscou-se verificar se estas informações possuem todos os dados necessários para que a Advocacia-Geral do Estado tenha a compreensão das questões de direito e de fato que envolvem o pedido autoral e possam, com elas, realizar a completa instrução da defesa do Estado. Para tanto, realizou-se um estudo de caso de uma nota técnica utilizada como subsídio à construção da defesa do Estado em um processo judicial em que um servidor temporário designado para a função de professor pleiteia judicialmente a estabilização prevista pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após este estudo, concluiu-se que as informações elaboradas à AGE para a defesa do Estado em processos interpostos por servidores públicos devem ser um relatório das questões de direito (legislação e regulamentação) e de fato (situação funcional do servidor, forma de aplicação da legislação, contexto em que é aplicado, entre outros aspectos que podem ser importantes em cada caso concreto) relacionadas ao direito pleiteado pelo servidor.
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    Licitações exclusivas: compras governamentais como forma de fomento às micro e pequenas empresas
    (2013) Santos, Gustavo Henrique Campos dos; Vimieiro, Josiane Vidal; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
    As microempresas e empresas de pequeno porte representam um grande potencial de geração de emprego e renda, contribuindo para incremento da economia brasileira. Segundo o Sebrae, em 2010, as pequenas empresas eram responsáveis por 99% dos estabelecimentos brasileiros, mais da metade dos empregos formais e por parte expressiva da massa de salários paga as trabalhadores deste segmento. O Estado de Minas Gerais, por meio de política de fomento deste segmento, editou o Decreto nº 45.749, que estabelece a obrigatoriedade de exclusiva participação das entidades de menor porte nas licitações de até R$ 80.000,00 promovidas pela sua Administração direta, autárquica e fundacional. À luz da referida norma, o estudo faz uma análise econômica e de participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações de Minas Gerais após promulgação do Decreto. Como resultado da pesquisa, comprou-se que houve aumento no volume total de recursos homologados para as pequenas empresas, bem como aumento na participação do total de processos vencidos.
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    Mudança organizacional na administração pública: análise da implantação de um centro de serviços compartilhados
    (Fundação João Pinheiro, 2016-03-28) Vimieiro, Josiane Vidal; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Vasconcelos, Geraldo Magela Rodrigues de; http://lattes.cnpq.br/3503051130692774; Martins, Henrique Cordeiro; http://lattes.cnpq.br/2392163572020455
    The New Public Management provide favorable conditions for creation of a Shared Services Center in Public Administration of Minas Gerais. This is a means of management, characteristic of private enterprise, which concentrates the implementation of support processes, common to different units of the organization, a new administrative unit, to offer them to other standardized, efficient and effective areas. The concentration of these common processes before decentralized by various sectors of the organization, a new administrative unit, brings changes to the reality of the organization, ranging from the impact on power relations to change administrative procedures. In this sense, this paper makes a case study on the organizational change process resulting from implementation of the Shared Services Centre in the Government of Minas Gerais, from the four main aspects analysis: context of change, its contents, the process of implementation and the people it affected. To perform this study, we made bibliographic and documentary research, in addition to observing non-participants, the application of open questionnaires and semi-structured interviews. After the analysis, several aspects show that the CSC deployment project in Minas Gerais state government was not treated as an organizational change process and therefore the needs and listed characteristics in the literature for driving change processes were disregarded in its implementation, which may have been unfavorable to the project. Moreover, it is clear that the implementation of CSC was by a mechanistic perspective, which focused on a top-down model and control to achieve efficiency, leaving aside the need for awareness of those involved and adapting the organization to consolidate change.