EG/FJP - RCP - 2023 - VOLUME 2
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Navegando EG/FJP - RCP - 2023 - VOLUME 2 por Palavra-chave "Brasil"
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Item A soberania digital construída pela sociedade civil brasileira diante da agenda das Cidades Inteligentes(Fundação João Pinheiro, 2023) Guimarães, Jacqueline Moreno Gomes; Bessa, Luiz Fernando MacedaO debate sobre cidades inteligentes cresce liderado pelo mercado das tecnologias da informação e comunicação (TICs), como se as soluções tecnológicas fossem indiscutíveis para uma gestão urbana mais sustentável e eficiente. Mas discursos críticos apontam riscos implicados no uso das TICs ao infringir direitos e exacerbar desigualdades, referentes à privacidade de dados, ao acesso a serviços públicos e ao modelo de trabalho de aplicativos digitais, por exemplo. Ao mesmo tempo, também defendem a apropriação das tecnologias em busca de justiça social. A partir de uma abordagem crítica das cidades inteligentes, o estudo analisa pautas contrahegemônicas à implantação das TICs nas cidades. Para isso, busca compreender as noções de soberania digital discutidas na literatura e no âmbito nacional e investigar propostas que estão sendo mobilizadas na sociedade civil brasileira. O artigo tem enfoque qualitativo, de caráter exploratório e utiliza métodos de levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Ele focaliza a análise em quatro iniciativas que visam a garantir direitos digitais e o direito à cidade: o relatório Cidades inteligentes e dados pessoais; a campanha #TireMeuRostoDaSuaMira; o Programa de Emergência para a Soberania Digital e o núcleo de tecnologia do MTST. Por fim, o estudo propõe a identificação de quatro tipos de posicionamentos em relação às TICs como alternativas de resistência às cidades inteligentes privatizadas: mitigação dos riscos na compra e uso de tecnologias, recusa do uso da tecnologia frente ao risco, apropriação popular de tecnologias e desenvolvimento de ecossistema tecnológico local.Item Interpretações sobre a (gestão da) qualidade na administração pública contemporânea(Fundação João Pinheiro, 2023) Coelho, Fernando de Souza; Correia, Mauricio da Silva; Faleiro, Paulo Henrique RochaAfinal, o que é qualidade no setor público? O conceito de qualidade na Administração Pública Contemporânea (APC) é polissêmico e está em constante (re)definição desde meados da década de setenta, com o advento do paradigma da New Public Management (NPM) pelo ideário do gerencialismo. Originalmente adaptada da gestão empresarial a partir de critérios como padronização de processos, excelência na prestação de serviços públicos e orientação para o usuário, a qualidade no setor público é (re)interpretada para além do binômio parametrização- satisfação no modelo de Governança Pública difundido neste século XXI. Os atributos da Public Governance, tais como a confiança nas interações entre os atores da rede - com a centralidade do governo - e a coprodução de políticas públicas com foco no cidadão, gradativamente, interpenetram-se com o consumerismo da NPM para ressignificar a qualidade no setor público, incorporando o trinômio transparência-participação-accountab/l/ty. Nesse diapasão, este artigo é per se um ensaio baseado, sobretudo, em uma revisão da literatura internacional e cujo objetivo é organizar essas interpretações sobre a (gestão da) qualidade na APC e desvelar, ilustrativamente, suas apropriações/aplicações no setor público brasileiro.