Interpretações sobre a (gestão da) qualidade na administração pública contemporânea

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2023

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Fundação João Pinheiro
Resumo
Afinal, o que é qualidade no setor público? O conceito de qualidade na Administração Pública Contemporânea (APC) é polissêmico e está em constante (re)definição desde meados da década de setenta, com o advento do paradigma da New Public Management (NPM) pelo ideário do gerencialismo. Originalmente adaptada da gestão empresarial a partir de critérios como padronização de processos, excelência na prestação de serviços públicos e orientação para o usuário, a qualidade no setor público é (re)interpretada para além do binômio parametrização- satisfação no modelo de Governança Pública difundido neste século XXI. Os atributos da Public Governance, tais como a confiança nas interações entre os atores da rede - com a centralidade do governo - e a coprodução de políticas públicas com foco no cidadão, gradativamente, interpenetram-se com o consumerismo da NPM para ressignificar a qualidade no setor público, incorporando o trinômio transparência-participação-accountab/l/ty. Nesse diapasão, este artigo é per se um ensaio baseado, sobretudo, em uma revisão da literatura internacional e cujo objetivo é organizar essas interpretações sobre a (gestão da) qualidade na APC e desvelar, ilustrativamente, suas apropriações/aplicações no setor público brasileiro.

Abstract
After all, what is quality in the public sector? The concept of quality in contemporary public administration (CPA) is polysemic and has been in constant (re)definition since the mid-1970s, with the advent of the New Public Management (NPM) paradigm based on the ideology of managerialism. Originally adapted from business management in the matter of criteria such as standardization of processes, excellence in the provision of public services and user orientation, quality in the public sector is (re)interpreted beyond the parameterization-satisfaction binomial in the Public Governance model disseminated in this 21st century. The attributes of Public Governance, including the trust in the interactions between network actors - with the centrality of the government - and the co-production of public policies focused on the citizen, gradually interpenetrate with the NPM consumerism to re-signify quality in the public sector, incorporating the trinomial transparency-participation-accountability. In this context, this paper is an essay written, above all, by reviewing the international literature and whose purpose is to organize these interpretations on quality (and its management) in CPA and reveal, illustratively, its appropriations/applications in the Brazilian public sector.

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COELHO, F. S.; CORREIRA, M. S.; FALEIRO, P. H. R. Interpretações sobre a (gestão da) qualidade na administração pública contemporânea. Campo de Públicas: conexões e experiências, v. 2, n. 1, p. 160-179, 2023. Disponível em: https://fjp.mg.gov.br/revista-campo-de-publicas-conexoes-e-experiencias/. Acesso em: 10 jul. 2023.

Contido em

Campo de públicas : conexões e experiências v. 2, n. 1, jan./jun. 2023

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