EG/FJP - RCP - 2022 - VOLUME 1 - NÚMERO 1

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Navegando EG/FJP - RCP - 2022 - VOLUME 1 - NÚMERO 1 por Palavra-chave "Governos municipais"

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    Replicação e similaridade nos PPA municipais em Minas Gerais: uma análise empírica das leis nos períodos de 2014-2017 e 2018-2021
    (Fundação João Pinheiro, 2022) Costa, Bruno Ferreira; Moysés, Samir Carvalho; Barbosa, Samuel de Souza
    Este artigo tem o objetivo de complementar o conjunto de evidências empíricas relacionadas a falhas dos processos de planejamento e de elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) municipais. Sob o prisma do conceito de “Densidade Macroestratégica”, que permite diferenciar PPAs com indícios de elaboração derivada do campo político decisório daqueles elaborados para fins de cumprimento de mera formalidade legal, foram realizadas análises de replicação e similaridade entre PPAs municipais. Os resultados apontaram a existência de: pares de municípios com elevado percentual de programas textualmente idênticos; representativo número de municípios com nomes de programas replicados; programas replicados em PPAs de períodos subsequentes de um mesmo município, mesmo com a mudança do prefeito municipal. Para subsidiar a análise foram utilizados dados constantes nos PPAs de 2014 e de 2018 de todos os municípios mineiros, disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Para fins de discussão futura, foram sugeridas duas hipóteses capazes de explicar os indícios de replicação identificados: (a) a aversão dos gestores ao risco de questionamento dos órgãos de controle e (b) baixa capacidade técnica estatal dos municípios para elaboração de ferramentas de planejamento.