Replicação e similaridade nos PPA municipais em Minas Gerais: uma análise empírica das leis nos períodos de 2014-2017 e 2018-2021
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2022
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Este artigo tem o objetivo de complementar o conjunto de evidências empíricas relacionadas a falhas dos processos de planejamento e de elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) municipais. Sob o prisma do conceito de “Densidade Macroestratégica”, que permite diferenciar PPAs com indícios de elaboração derivada do campo político decisório daqueles elaborados para fins de cumprimento de mera formalidade legal, foram realizadas análises de replicação e similaridade entre PPAs municipais. Os resultados apontaram a existência de: pares de municípios com elevado percentual de programas textualmente idênticos; representativo número de municípios com nomes de programas replicados; programas replicados em PPAs de períodos subsequentes de um mesmo município, mesmo com a mudança do prefeito municipal. Para subsidiar a análise foram utilizados dados constantes nos PPAs de 2014 e de 2018 de todos os municípios mineiros, disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Para fins de discussão futura, foram sugeridas duas hipóteses capazes de explicar os indícios de replicação identificados: (a) a aversão dos gestores ao risco de questionamento dos órgãos de controle e (b) baixa capacidade técnica estatal dos municípios para elaboração de ferramentas de planejamento.
Abstract
This article builds on previous studies of municipal planning processes, by adding a set of empirical evidence of some of its alleged gaps. Drawing on the concept of “Macrostrategic Density, which allows us to differentiate discretionary and compliance decision-making, we analyse replication and similarity between municipal PPAs. To support the analysis, we use the complete data of all 2014 and 2018 municipalities’ PPAs of Minas Gerais, made available by the State Audit Court. Results points to the existence of textually identical programs and replicated program names, both among different municipalities and along different time periods. Evidence of replication remain robust even when controlled by incumbent change. For future discussion on the phenomena observed, we suggest two explanatory hypotheses: a) managers' risk aversion, regarding control institutions; and b) low technical state capabilities of the municipalities, mostly those related to planning tools.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
COSTA, B. F.; MOYSÉS, S. C; BARBOSA, S. S. Replicação e similaridade nos PPA municipais em Minas Gerais: uma análise empírica das leis nos períodos de 2014-2017 e 2018-2021. Campo de Públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 1, n, 1, p. 110-125, jan./jul. 2022.
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Contido em
Campo de públicas : conexões e experiências v. 1, n. 1 (jan./jun. 2022)