Navegando por Palavra-chave "Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a sua relação com os parlamentos municipais: análise do Centro de Apoio às Câmaras(Fundação João Pinheiro, 2019-04-26) Lima, Taíse Leal; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Silveira, Mauro César da; Ribeiro, Guilherme WagnerThe present study aims to understand the relationship between the Legislative Assembly of Minas Gerais - ALMG - and the municipal parliaments, through the Center of Support to the Chambers - Ceac -. In order to do this, it analyzes the creation, institutionalization and performance of Ceac, in view of the institutional development of the Minas Gerais Assembly and changes in federal relations after the Federal Constitution of 1988. The work carried out qualitative research, exploratory approach with bibliographical research, documentary and case study. It is also pointed out that the case study was guided by official ALMG data and by faceto-face interviews conducted with servers directly linked to Ceac. Ceac is understood as an institutional innovation that stems from the process of institutional change undertaken by the Minas Gerais Assembly, which later led Casa to influence the environment of other organizations. In addition, it is pointed out that the institutionalization of the organ was guided by its technical vocation, aiming to facilitate the relationship of the Mine Assembly with the municipal Councils of the State. Finally, the study made it possible to conclude, in general terms, that Ceac, through its repertoire of action, seeks to contribute to the improvement of municipal legislative activities and constitutes an interface for the input of information from local parliaments. In this way, the Center for the Support of Chambers integrates the overall strategy of the Assembly of Mines in trying to bring the institution closer to the municipal Legislative Houses.Item O poder executivo e a elaboração legislativa em Minas Gerais no período entre 2003 e 2008(2009) Costa, Bruno Ferreira; Moreira, Élcio CostaEste trabalho visa a analisar a presença do Poder Executivo no processo de elaboração legislativa do Estado de Minas Gerais, no período de 2003 a 2008. Procura-se demonstrar que a presença do Executivo, longe de constituir-se uma interferência negativa na elaboração legislativa, surge como uma manobra de aprimoramento da norma jurídica, especialmente em seu caráter técnico - o que acarreta, primordialmente, a redução do número de vetos às proposições de lei, graças ao menor embate entre os dois poderes. Ademais, a relação Executivo-Legislativo intenta suprir as lacunas legais resultantes da não atuação do Parlamento, esta manifestada em momentos oportunos. Para tal, foi efetuada uma revisão bibliográfica que parte da elucidação do processo legislativo e de sua tramitação legal no Estado de Minas Gerais, a fim de ilustrar desde a ocorrência do modelo de freios e contrapesos, até a do presidencialismo de coalizão no trabalho da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e do Chefe de Governo deste Estado. Além disso, examinam-se as proposições de lei encaminhadas para a sanção do Governador no período em foco, no intuito de se analisarem as características das intervenções práticas do Poder Executivo na Casa Legislativa. Por fim, encerra-se apontando especificidades que colaboram para uma presença harmoniosa do Executivo no trabalho legislativo em Minas Gerais.