Navegando por Palavra-chave "Despesas Discricionárias"

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    A discricionariedade na gestão orçamentária do estado de Minas Gerais no período de 2011 a 2018
    (2019) Freitas, Marina Morais; Carneiro, Ricardo; Wanderley, Cláudio Burian; Diniz, Thiago Cançado
    O orçamento mineiro é considerado um orçamento engessado devido à vinculação de algumas receitas e a obrigatoriedade de realização de determinadas despesas, restando uma estreita margem do orçamento disponível para livre alocação de acordo com as prioridades governamentais e as propostas apresentadas durante a campanha dos governantes. Diante deste quadro, este trabalho analisou a composição do orçamento de Minas Gerais, apresentando as receitas vinculadas, despesas obrigatórias e receitas livres, a fim de se analisar a alocação das despesas discricionárias entre os anos de 2011 a 2018, período que compreende os mandatos de Antônio Anastasia e Fernando Pimentel. Os resultados encontrados apontam que o governo Anastasia vivenciou um período de crescimento econômico, diferentemente do governo Pimentel, em que houve certa estagnação econômica, o que impacta diretamente o orçamento estadual. Além disso, observa-se que as receitas livres representam 8,65% das receitas totais no governo Anastasia e 5,50% no governo Pimentel. As despesas discricionárias totalizam respectivamente 9,8% e 11,9% das despesas totais nos anos 2011-2014 e 2015-2018. Dentre essas despesas destaca-se que na classificação por categoria econômica em todo o período o maior montante é destinado às despesas correntes. Na classificação funcional destina-se o maior valor aos encargos especiais, especificamente no item "Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS", que obtém 69% das despesas no período, ficando as outras funções com montantes de recursos muito pouco significativos. Ao analisar o restrito valor destinado às funções sociais e econômicas, observa-se que as funções sociais são priorizadas, principalmente a área da saúde e cultura, em ambos os governos. Diante dos resultados encontrados, pode-se constatar a existência de uma rigidez no orçamento mineiro que restringe a margem de atuação do governo na alocação de recursos. Conclui-se, assim, que em períodos de estagnação da economia, o ente estatal se vê reduzido, em grande medida, a um repassador de recursos, sem poder de decisão acerca da alocação de seu orçamento.