A discricionariedade na gestão orçamentária do estado de Minas Gerais no período de 2011 a 2018
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2019
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Resumo
O orçamento mineiro é considerado um orçamento engessado devido à vinculação de algumas receitas e a obrigatoriedade de realização de determinadas despesas, restando uma estreita margem do orçamento disponível para livre alocação de acordo com as prioridades governamentais e as propostas apresentadas durante a campanha dos governantes. Diante deste quadro, este trabalho analisou a composição do orçamento de Minas Gerais, apresentando as receitas vinculadas, despesas obrigatórias e receitas livres, a fim de se analisar a alocação das despesas discricionárias entre os anos de 2011 a 2018, período que compreende os mandatos de Antônio Anastasia e Fernando Pimentel. Os resultados encontrados apontam que o governo Anastasia vivenciou um período de crescimento econômico, diferentemente do governo Pimentel, em que houve certa estagnação econômica, o que impacta diretamente o orçamento estadual. Além disso, observa-se que as receitas livres representam 8,65% das receitas totais no governo Anastasia e 5,50% no governo Pimentel. As despesas discricionárias totalizam respectivamente 9,8% e 11,9% das despesas totais nos anos 2011-2014 e 2015-2018. Dentre essas despesas destaca-se que na classificação por categoria econômica em todo o período o maior montante é destinado às despesas correntes. Na classificação funcional destina-se o maior valor aos encargos especiais, especificamente no item "Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS", que obtém 69% das despesas no período, ficando as outras funções com montantes de recursos muito pouco significativos. Ao analisar o restrito valor destinado às funções sociais e econômicas, observa-se que as funções sociais são priorizadas, principalmente a área da saúde e cultura, em ambos os governos. Diante dos resultados encontrados, pode-se constatar a existência de uma rigidez no orçamento mineiro que restringe a margem de atuação do governo na alocação de recursos. Conclui-se, assim, que em períodos de estagnação da economia, o ente estatal se vê reduzido, em grande medida, a um repassador de recursos, sem poder de decisão acerca da alocação de seu orçamento.
Abstract
The budget of the state of Minas Gerais is considered to be a rigidity budget due to the binding of some revenues and the obligation to accomplish some expenditures, leaving a narrow margin of the budget for free allocation according to government priorities and the proposals presented during the governors' campaign. Thus, this paper analyzed the composition of the Minas Gerais budget, presenting linked revenues, mandatory expenses and free revenues, in order to analyze the allocation of discretionary expenses between the years 2011 to 2018, a period that includes the mandates of Antonio Anastasia and Fernando Pimentel. The results show that the Anastasia government experienced a period of economic growth, unlike the Pimentel government, in which there was a certain economic stagnation, which directly impacts the state budget. In addition, it is observed that the free revenues represent 8.65% of the total revenues in the Anastasia government and 5.50% in the Pimentel government. Discretionary expenditure totals respectively 9.8% and 11.9% of total expenditure in the years 2011-2014 and 2015-2018. Among these expenses, it can be noted that in the classification by economic category the largest amount is allocated in current expenses throughout the period. In the functional classification, the highest amount is destined to the special charges, specifically in the item "Contribution to cover the actuarial deficit of the RPPS", which obtained 69% of expenses in the period, leaving other functions with very insignificant amounts of resources. When analyzing the restricted value assigned to social and economic functions, it is observed that social functions are prioritized, mainly in the area of health and culture, in both governments. Considering the results found, can be verified the existence of a rigidity in the Minas Gerais’s budget that restricts the margin of performance of the government in the allocation of resources. It is concluded, therefore, that in times of economic stagnation, the state entity is reduced to a mere repasser of resources, without being able to decide on the allocation of its budget.
Palavras-chave
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Citação
FREITAS, Marina Morais. A discricionariedade na gestão orçamentária do estado de Minas Gerais no período de 2011 a 2018. 123 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019