Navegando por Palavra-chave "Direito do Trabalho"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Os direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil: avanços, retrocessos e questões(Belo Horizonte : Fundação João Pinheiro, 2023) Amorim, Marina Alves; Souza, Letícia Godinho de; Souza, Nícia Raies Moreira de; Mayer, Jean-François; Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho. Grupo de Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Concordia University Montréal; http://lattes.cnpq.br/3937684474332889; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; http://lattes.cnpq.br/1095632798215165; 0000-0002-3893-8200; 0000-0001-5083-5899; 0000-0002-4069-9560; 0000-0002-2869-0870; Amorim, Marina Alves; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/3937684474332889; 0000-0002-3893-8200Os direitos das trabalhadoras domésticas brasileiras constituem o objeto desta nota técnica. Tais direitos, conforme poderá ser observado, foram sendo conquistados ao longo das últimas décadas do século XX e das primeiras décadas do século XXI, com destaque para três momentos: 1972, 1988 e 2013. Além disso, uma reforma trabalhista, datada de 2017, impactou de forma negativa os direitos das trabalhadoras domésticas brasileiras. Dessa forma, pode-se listar quatro marcos temporais, os três primeiros associados a avanços e o último associado a retrocessos. Na primeira parte desta nota técnica, objetivou-se construir uma linha do tempo, para situar os marcos temporais anunciados acima e apresentar o conjunto de direitos conquistados ou perdidos em cada momento destacado. Ao longo desse processo de construção da linha do tempo, observou-se que as conquistas das trabalhadoras domésticas são tardias, em relação àquelas da maioria dos trabalhadores brasileiros, e precárias, na medida em que, uma vez conquistados os direitos, há dificuldade de acesso efetivo a eles. Objetivou-se, também, na primeira parte desta nota técnica, registrar e problematizar tais observações.Item O processo de investigação de acidentes de trabalho para instauração de ações regressivas pela Advocacia-Geral da União: análise dos principais aspectos facilitadores e dificultadores(Fundação João Pinheiro, 2016-03-30) Armando, Aníbal César Resende Netto; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; http://lattes.cnpq.br/4519213255441318; Vasconcelos, Maria Celeste Reis Lobo; http://lattes.cnpq.br/3229877356519326The purpose of the study is to analyze the regressive actions related accidents in cases of granting social security benefits for workplace accidents in which the employer is to blame for the misfortune. In this context, this study was aimed to analyze the main factors that influence positively or negatively the process of investigation and analysis of accidents for the introduction of regressive actions by Attorney General of the Union, in the role of legal representative of the National Institute of Social Security. The methodology for the development of the present work involves bibliographical, documental and field research. It has information about the regressive actions, work accidents, social security, National Security Policy and Health at Work, as well as records related to workplace accidents, accident benefits, regressive actions and inspection activities, in addition to public workers’ perceptions about the analyzed issue. As a result, the positive influence factor was the preparation of the report produced by the Fiscal Auditors of Labor and as thenegative influence factor was the lack of conditions and structure of workplace supervision organs in Brazil.