Os direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil: avanços, retrocessos e questões
Data da publicação
2023
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Belo Horizonte : Fundação João Pinheiro
Resumo
Os direitos das trabalhadoras domésticas brasileiras constituem o objeto desta nota técnica. Tais direitos, conforme poderá ser observado, foram sendo conquistados ao longo das últimas décadas do século XX e das primeiras décadas do século XXI, com destaque para três momentos: 1972,
1988 e 2013. Além disso, uma reforma trabalhista, datada de 2017, impactou de forma negativa os direitos das trabalhadoras domésticas brasileiras. Dessa forma, pode-se listar quatro marcos temporais, os três primeiros associados a avanços e o último associado a retrocessos. Na primeira parte desta nota técnica, objetivou-se construir uma linha do tempo, para situar os marcos temporais anunciados acima e apresentar o conjunto de direitos conquistados ou perdidos em cada momento destacado. Ao longo desse processo de construção da linha do tempo, observou-se que as conquistas das trabalhadoras domésticas são tardias, em relação àquelas da maioria dos trabalhadores brasileiros, e precárias, na medida em que, uma vez conquistados os direitos, há dificuldade de acesso efetivo a eles. Objetivou-se, também, na primeira parte desta nota técnica, registrar e problematizar tais observações.
Palavras-chave
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Citação
Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho. Grupo de Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade (Egedi). Os direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil: avanços, retrocessos e questões. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2023. 31 p. : il. Nota técnica, 5.
Notas
Nota técnica nº 5 de 2023