Navegando por Palavra-chave "Direitos de Crianças e Adolescentes"

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    A intersetorialidade na elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais
    (2017) Martins, Ana Clara Araújo; Ladeira, Carla Bronzo; Nogueira, Maria José; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
    Este estudo trata da discussão da intersetorialidade em relação à política para crianças e adolescentes. A intersetorialidade é um conceito que vem sendo amplamente discutido pela administração pública brasileira após a Constituição Federal de 1988 dado que pautas concebidas como pautas transversais, como direitos de crianças e adolescentes, racismo, direitos de idosos, passaram a ser amplamente consideradas na Carta Magna e discutidas com a população. Essas pautas perpassam os diversos órgãos do governo do estado, como os de assistência social, saúde, educação e segurança, e precisam da integração entre estes para serem efetivadas. O objetivo do estudo foi analisar como a diretriz intersetorial foi colocada em prática na construção do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais através da dinâmica do Comitê Interinstitucional de Elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais no período de 26 de agosto de 2016 a 11 de abril de 2017. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, através da análise de atas de reuniões, anotações próprias e emails, além da realização de entrevistas semi-estruturadas com representantes de órgãos e setores envolvidos na elaboração do Plano. Para a análise foram resgatadas as dimensões dos conceitos de intersetorialidade, transversalidade e integralidade, além das variáveis que levam à construção de um planejamento intersetorial. Foi possível constatar com a pesquisa que a articulação, que deveria ocorrer entre todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, se deu apenas com os setores da sociedade civil. Os setores governamentais não foram comprometidos de maneira suficiente para imprimirem o fundamento político do planejamento intersetorial, que significa o compartilhamento de objetivos e responsabilidades na definição conjunta de prioridades.