Navegando por Palavra-chave "Endividamento do Estado"

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    Um estudo sobre as fontes de financiamento dos investimentos públicos no estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2016
    (2018) Munhoz, Letícia Gonçalves Costa; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Santos, Renato Vale
    O presente trabalho tem como tema as fontes de financiamento dos investimentos públicos no estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2016, tratando especificamente da evolução do investimento público e qual foi o efeito que a dívida pública e a crise fiscal causaram. Minas Gerais encontra-se em um contexto de altos níveis de endividamento, em que o estado depende da contratação de recursos para realizar investimentos públicos. Observa-se um crescimento das operações de crédito para realizar esses investimentos, e um decréscimo do uso da fonte do tesouro para os investimentos públicos. Para atingir esse objetivo foi realizado um levantamento do histórico do endividamento do Estado de Minas Gerais nos últimos anos, buscando caracterizar o seu crescimento ao longo dos anos. E além disso, caracterizar o investimento público assim como as funções do Estado. Por meio da pesquisa, foi possível perceber que o investimento público diminui nos últimos anos e que despesas como a dívida pública e de pessoal cresceram.
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    A renegociação da dívida de Minas Gerais com a União: uma análise por meio da projeção de cenários
    (2016) Real, Milena Clara Fagundes do; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, Sílvio
    A dívida pública frequentemente é tema de debates. Dessa forma, o presente trabalho discute a dívida dos estados brasileiros, especificamente a dívida de Minas Gerais com a União que foi renegociada no final de década de 1990. O objetivo do trabalho foi analisar a viabilidade para a aplicação das novas propostas de refinanciamento estabelecidas pelas Leis Complementares n°s 148/2014 e 151/2015 e pelo Projeto de Lei Complementar 257, de 2016 no contexto de Minas Gerais. Para isso, foi levantado o histórico de endividamento dos entes subnacionais desde sua formação na década de 1960 até a aprovação da Lei n°9496/1997. Após isso, foram pontuadas as condições acordadas para o tratamento da dívida mineira, e com isso o comportamento adotado por ela nos anos subsequente à renegociação. Apesar do socorro prestado pela União para o problema da dívida estadual, os termos estabelecidos mostraram-se desfavoráveis aos estados com o passar do tempo, pois o endividamento permaneceu crescente, o que levou ao questionamento e reinvindicação dos estados para revisão das condições do refinanciamento. Surgem assim, as novas propostas de renegociação da dívida estadual. Baseado nisso, o trabalho elaborou projeções de cenários, considerando a adesão de Minas Gerais a essas condições. De uma maneira geral, os resultados encontrados revelaram a importância do crescimento da arrecadação para uma gestão mais saudável da dívida, e sugerem serem sustentáveis as novas propostas elaboradas.