A renegociação da dívida de Minas Gerais com a União: uma análise por meio da projeção de cenários
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2016
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Resumo
A dívida pública frequentemente é tema de debates. Dessa forma, o presente trabalho discute a dívida dos estados brasileiros, especificamente a dívida de Minas Gerais com a União que foi renegociada no final de década de 1990. O objetivo do trabalho foi analisar a viabilidade para a aplicação das novas propostas de refinanciamento estabelecidas pelas Leis Complementares n°s 148/2014 e 151/2015 e pelo Projeto de Lei Complementar 257, de 2016 no contexto de Minas Gerais. Para isso, foi levantado o histórico de endividamento dos entes subnacionais desde sua formação na década de 1960 até a aprovação da Lei n°9496/1997. Após isso, foram pontuadas as condições acordadas para o tratamento da dívida mineira, e com isso o comportamento adotado por ela nos anos subsequente à renegociação.
Apesar do socorro prestado pela União para o problema da dívida estadual, os termos estabelecidos mostraram-se desfavoráveis aos estados com o passar do tempo, pois o endividamento permaneceu crescente, o que levou ao questionamento e reinvindicação dos estados para revisão das condições do refinanciamento. Surgem assim, as novas propostas de renegociação da dívida estadual. Baseado nisso, o trabalho elaborou projeções de cenários, considerando a adesão de Minas Gerais a essas condições. De uma maneira geral, os resultados encontrados revelaram a importância do crescimento da arrecadação para uma gestão mais saudável da dívida, e sugerem serem sustentáveis as novas propostas elaboradas.
Abstract
Public debt is often theme of debates. Therefore, the presente work discusses the debt of brazilian states, specifically the debt of Minas Gerais with the federal government, which was renegotiated in the final 90’s. The proposal os this work was to analyze the viability of implementing the new renegotiation suggestions established by the Complementary Laws n°s 148/2014 and 151/2015, as well as by the Bill 257, of 2016 in the context of Minas Gerais. For this, it was raised the debt history of federal entities, since its formation in the 60’s to the approval of the Law n° 9496/1997. After that, it was punctuated the conditions agreed for the treatment of the debt of Minas Gerais, therewith the behavior os the debt in the years that follow the renegotiation. Despite the assistance provided by the federal government, the problem of state’s debts persisted, because the established terms showed unfavorable and the debts still were increasing with the passing time. Because of that, the subnational governments began to questioning and revindication the review of the conditions refinancing. Therefore, new renegotiation proposals to the state debt treatment emerged. Based on this, the work produced scenarios projections, considering the accession of Minas Gerais to these conditions. In general, the results revealed the importance of the public storage the growth in the management of the debt, as also suggests that the new proposals are sustainable.
Palavras-chave
Citação
REAL, Milena Clara Fagundes do. A renegociação da dívida de Minas Gerais com a União: uma análise por meio da projeção de cenários. 88 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016