Navegando por Palavra-chave "Equidade"
Agora exibindo 1 - 5 de 5
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Efeitos da introdução do PAB sobre a distribuição de recursos e a prestação de serviços: o caso de Minas Gerais(2004) Machado, Edite Novais da Mata; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Somarriba, MercêsO foco deste estudo foi a avaliação dos efeitos da introdução do Piso de Atenção Básica (PAB) na distribuição de recursos e na prestação de serviços no âmbito da atenção básica entre municípios de Minas Gerais. A introdução do PAB foi acompanhada de elevação dos recursos federais transferidos para atenção básica, mas a distribuição dos recursos federais entre municípios se manteve desigual. As mudanças favoreceram os municípios de pequeno porte populacional e o Vale do Jequitinhonha, a região mais pobre do Estado. A variação dos valores per capita das transferências federais para atenção básica entre 1997 e 2000 mostrou-se negativamente associada à produção de serviços de saúde e à capacidade de gasto dos municípios em 1997. A correlação entre os valores municipais do PAB per capita de 1997 e 2000 e as variáveis que refletem necessidades em saúde mostrou, por sua vez, que as mudanças tenderam a beneficiar os municípios com maior necessidade em saúde, podendo ser consideradas pró-equidade.Item Equidade e justiça na perspectiva judaico-talmúdica(2020) Pfeffer, Renato SombergO artigo discute como a religião judaica criou um sistema de regulação coletiva para proteger o indivíduo guiada pela crença na soberania divina. Frente às eventualidades e inseguranças que perpassam a vida humana, e muito antes dos sistemas de proteção social criados na sociedade capitalista, os textos bíblicos enfatizavam que a sociedade deveria se encarregar dos necessitados, dos desempregados, dos doentes, das viúvas, dos órfãos, dos velhos e, inclusive, dos mortos. A metodologia utilizada no texto baseou-se em fontes primárias da tradição judaica (Tanach e Talmude) além da consulta a outras fontes bibliográficas. O artigo defende que os princípios éticos da religião judaica ajudaram a formar pessoas conscientes da necessidade de se lutar pela dignidade humana. Ao vivenciar eventos históricos de luta pela libertação, o povo judeu desenvolveu uma ampla noção de defesa da equidade e justiça que ainda pode ter relevância no mundo contemporâneo.Item Justiça como equidade e status de cidadania : uma discussão sobre as políticas assistenciais de transferência de renda no Brasil(2022) Silva, Leonardo Esteves; Ferreira, Frederico Poley MartinsEsta monografia tem como objetivo apresentar uma discussão em torno de algumas políticas assistenciais de transferência de renda do Brasil, à luz de dois autores: John Rawls e Thomas Marshall. Do primeiro, utiliza-se de sua teoria de justiça como equidade e, do segundo, sua teoria de cidadania. Ambos instrumentos trazem a equidade como princípio importante para construção de uma sociedade mais justa e civilizada, respectivamente. A atuação do Estado brasileiro é investigada sob a ótica da distribuição de renda, tendo como referência sua prerrogativa de promoção do bem-estar social. Considerando o contexto socioeconômico do Brasil, sugere-se a adoção de políticas assistenciais de transferência de renda de caráter universal e incondicional, as quais, com base nas teorias trazidas, são consideradas alternativas mais adequadas para capacitar cada um de perseguir a própria concepção de boa vida, em especial, os mais pobres.Item Nadando contra a corrente: equidade e desempenho nas redes municipais de ensino fundamental em Minas Gerais(2020) Ferreira, Victor Barcelos; Costa, Bruno Lazzarotti DinizA influência da origem social e das condições socioeconômicas sobre as realizações educacionais é uma temática central nas discussões relacionadas às políticas públicas, seja no enfoque da educação com um fim, ou como um meio para o alcance de outros fins na provisão de bens públicos. O presente trabalho realiza um esforço exploratório para investigar as redes municipais de educação de Minas Gerais, em sua capacidade de amortecer desigualdades sociais sobre os seus resultados, e refletindo sobre que recursos e práticas da gestão pública que podem estar contribuindo para esta capacidade de proporcionar desempenhos mais satisfatórios em condições socioeconômicas desfavoráveis. Investimentos em infraestrutura, provendo acesso equitativo ao alunado parecem relacionados a bons resultados em promover uma educação que consiga ser equitativa sem prejudicar o desempenho dos alunos.Item Regulação assistencial: promoção da equidade no acesso às internações hospitalares de urgência no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais(2019) Parra, Rosana de Vasconcelo; Ferreira Júnior, Sílvio; Nogueira, Maria JoséO acesso a internações hospitalares de urgência e emergência nos serviços públicos de saúde constitui direito de todos, determinado pela Constituição Federal de 1988, mas a sua efetiva realização, muitas vezes, ocorre de forma desorganizada, através de relações interpessoais, sem transparência e imparcialidade na alocação dos recursos, em especial dos leitos hospitalares. A regulação assistencial é necessária para o funcionamento do sistema de saúde de forma ordenada e equânime. O objetivo geral deste estudo é analisar o Sistema Estadual de Regulação Assistencial de Minas Gerais, quanto ao seu propósito de prover equidade no acesso às internações hospitalares de urgência e emergência no SUS/MG e, de modo específico, visa descrever o processo regulatório e identificar as instâncias participantes, além de identificar o perfil das solicitações de internação reguladas, quanto ao seu desfecho final, em cada uma das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado. Trata-se de estudo descritivo, de natureza quantitativa, que utilizou técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Foram analisadas publicações oficiais nacionais e estaduais, dados obtidos no sistema informatizado de regulação do acesso SUSfácilMG e em bases de dados do Ministério da Saúde, referentes aos anos de 2008 e 2018. Os resultados encontrados demonstraram que a regulação assistencial, operacionalizada e organizada em rede regionalizada e hierarquizada, constitui ferramenta para o acompanhamento e a avaliação da situação de saúde, possibilita ajustes no planejamento para otimização da utilização dos recursos, promove a equidade no acesso aos serviços de saúde e favorece a ordenação e a qualificação da assistência. Houve crescimento da utilização da ferramenta informatizada SUSfácilMG, em todas as Regiões Ampliadas de Saúde de Minas Gerais, partindo de 224.672 internações reguladas, em 2008, para mais de 1 milhão, em 2018, ampliando, o precentual da produção hospitalar aprovada submetida à regulação do acesso em mais de quatro vezes, de 23%, em 2008, para 98%, em 2018. O Sistema Estadual de Regulação Assistencial, embora ainda tenha desafios a serem vencidos pela equipe gestora da Saúde Pública no Estado, encontra-se consolidado e é efetivo em seu objetivo de assegurar a equidade no acesso às internações hospitalares de urgência e emergência no âmbito do SUS/MG.