Regulação assistencial: promoção da equidade no acesso às internações hospitalares de urgência no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
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2019
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Resumo
O acesso a internações hospitalares de urgência e emergência nos serviços públicos de saúde constitui direito de todos, determinado pela Constituição Federal de 1988, mas a sua efetiva realização, muitas vezes, ocorre de forma desorganizada, através de relações interpessoais, sem transparência e imparcialidade na alocação dos recursos, em especial dos leitos hospitalares. A regulação assistencial é necessária para o funcionamento do sistema de saúde de forma ordenada e equânime. O objetivo geral deste estudo é analisar o Sistema Estadual de Regulação Assistencial de Minas Gerais, quanto ao seu propósito de prover equidade no acesso às internações hospitalares de urgência e emergência no SUS/MG e, de modo específico, visa descrever o processo regulatório e identificar as instâncias participantes, além de identificar o perfil das solicitações de internação reguladas, quanto ao seu desfecho final, em cada uma das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado. Trata-se de estudo descritivo, de natureza quantitativa, que utilizou técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Foram analisadas publicações oficiais nacionais e estaduais, dados obtidos no sistema informatizado de regulação do acesso SUSfácilMG e em bases de dados do Ministério da Saúde, referentes aos anos de 2008 e 2018. Os resultados encontrados demonstraram que a regulação assistencial, operacionalizada e organizada em rede regionalizada e hierarquizada, constitui ferramenta para o acompanhamento e a avaliação da situação de saúde, possibilita ajustes no planejamento para otimização da utilização dos recursos, promove a equidade no acesso aos serviços de saúde e favorece a ordenação e a qualificação da assistência. Houve crescimento da utilização da ferramenta informatizada SUSfácilMG, em todas as Regiões Ampliadas de Saúde de Minas Gerais, partindo de 224.672 internações reguladas, em 2008, para mais de 1 milhão, em 2018, ampliando, o precentual da produção hospitalar aprovada submetida à regulação do acesso em mais de quatro vezes, de 23%, em 2008, para 98%, em 2018. O Sistema Estadual de Regulação Assistencial, embora ainda tenha desafios a serem vencidos pela equipe gestora da Saúde Pública no Estado, encontra-se consolidado e é efetivo em seu objetivo de assegurar a equidade no acesso às internações hospitalares de urgência e emergência no âmbito do SUS/MG.
Abstract
Access to emergency hospital admissions in public health services constitutes a right of all people, as determined by the Federal Constitution of 1988, but its effective fulfillment often occurs in a disorganized way, through interpersonal relations, without transparency and impartiality in the allocation of resources, especially hospital beds. Health regulation is necessary for the functioning of the health system in an orderly and equitable manner. The general objective of this study is to analyze the Minas Gerais’ State System of Health Care Regulation, regarding its purpose of providing equity to the access to emergency hospitalizations in the public health system. In a specific way, it aims to describe the regulatory process and identify the participating entities, as well as to identify the profile of the hospitalization requests regulated, as to its final outcome, in each of the Expanded Health Regions of the State. It is a descriptive study, of quantitative nature, that used documental and bibliographic research techniques. National and state official databases were obtained from the regulation access system SUSfacilMG and databases of the Ministry of Health, for the years 2008 and 2018. The results showed that the assistance regulation, operationalized and organized in a regionalized and hierarchical network, is a tool for monitoring and the evaluation of the health situation, allows adjustments in planning to optimize the use of resources, promotes equity in access to health services and favors the ordering and qualification of care. There was growth in the use of the SUSfacilMG computerized tool in all the Expanded Health Regions of Minas Gerais, from 224,672 hospitalizations regulated, in 2008, to more than 1 million in 2018, increasing by more than four times the per cent of approved hospital production subject to the access regulation from 23%, in 2008, to 98% in 2018. The Minas Gerais’ State System of Health Care Regulation, although still has challenges to overcome by the public health management team in the State, has been consolidated and is effective in its goal of ensuring equity in access to emergency hospitalizations within the public health system.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
Notas
Monografia apresentada ao curso de Especialização em Administração Pública,
Planejamento e Gestão Governamental – CEAPPGG/2017-2019 da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.