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    Política de estímulo a prática esportiva em Minas Gerais: uma análise dos jogos escolares
    (2017) Gonçalves, Luiz Felipe Silva; Saraiva, Ágnez de Lélis; Maia, Denise Helena França Marques; Shikida, Aparecida Maciel da Silva
    Este trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar como o governo do estado de Minas Gerais organizou e executou os Jogos Escolares de Minas Gerais em 2016 e os resultados alcançados no âmbito estadual e nacional. Esta política pública passou a ser executado nos moldes atuais a partir de 1996 e, desde então, foi executada anualmente até a edição de 2016. Este é atualmente o maior programa esportivo-social do estado, e é visto como uma importante ferramenta pedagógica, pois seus gestores acreditam que ele incentiva a prática esportiva, a construção da cidadania e a inclusão social de jovens entre 12 e 17 anos das escolas públicas e privadas de Minas Gerais. Para a realização deste trabalho utilizou-se diversos documentos que dispõem a respeito do seu desenho, da sua implementação e os meios de avaliação. Além disso, o pesquisador deste trabalho estava inserido no ambiente de realização do programa, o que permitiu a observação direta dos procedimentos. Baseado nessas fontes, a análise se estruturou de acordo com o modelo teórico do ciclo de políticas públicas, o que permite uma avaliação mais cuidadosa dos processos necessários para a realização do evento, desde sua formulação até a avaliação final. Dessa forma, conclui-se que o desenho do JEMG é adequado ao que propõe o referencial teórico e permite que a implementação seja exitosa. Muito disso, se deve ao fato deste modelo ser construído ao longo dos últimos vinte anos, o que possibilitou que os problemas das suas etapas fossem revistos e modificados pelos implementadores. Contudo, alguns problemas que foram identificados nesta edição de 2016 devem ser melhorados para as próximas edições. Primeiro, é importante buscar novas formas de financiamento, como patrocinadores e parceiros, de forma a evitar que possíveis reduções de recursos financeiros prejudiquem a sua realização. Além disso, deve-se buscar incentivar a prática esportiva dos atletas paralímpicos, a fim de aumentar a participação destes no JEMG e trazer os benefícios conhecidos da prática de esportes para a vida dos jovens. Por fim, é importante atentar à baixa quantidade de profissionais responsáveis por essa política na Secretaria de Estado de Esportes, visto que esse órgão é o núcleo central do programa e o responsável principal pela sua execução.
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    Política de gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais: uma análise da gestão da lei de incentivo de esportes
    (2022-04-06T16:17:14Z) Scorza, Mônica Martins; Saraiva, Ágnez de Lélis
    O uso de leis de incentivo como instrumento de políticas públicas vem se tornando comum nos últimos tempos no Brasil. É comum ver, no âmbito dos entes da Federação, leis de incentivo à cultura, ao turismo, ao lazer e ao esporte. Em Minas Gerais, como no restante do País, esse fenômeno também está acontecendo. Diante disso, este estudo se propôs a analisar a gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, que, por definição, é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais. Por esse instrumento, contribuintes do ICMS podem obter incentivo fiscal, desde que sejam apoiadores de projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Subesp). Legalmente instituída pela Lei n. 20.824/2013, regulamentada pelo Decreto n. 46208/2013 e pela Resolução n. 49/2020, estabelece os procedimentos de execução e prestação de contas dos projetos esportivos apoiados, com recursos decorrentes de incentivo fiscal. Para o desenvolvimento desta pesquisa e análise dos dados, este estudo se propôs a responder o seguinte problema: como se comporta a gestão da Lei de Incentivo ao esporte de Minas Gerais? Nesse sentido, estabeleceu como seu objetivo geral analisar a gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais. O estudo foi realizado por meio da verificação dos instrumentos que regulamentam a matéria, da forma como a lei é vista pelos seus gestores e de como os executores e apoiadores dos projetos esportivos participam. Em relação a estes últimos, as análises tentaram compreender a sua participação desde a celebração dos termos de compromisso até a prestação de contas. A coleta de dados se deu por meio de questionários aplicados aos gestores da Subesp que atuam diretamente na gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerias. Para elaboração desta monografia, além da análise do discurso das entrevistas, é analisado o conteúdo das referidas leis que regulamentam essa política pública