Navegando por Palavra-chave "Estatuto da cidade"
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Item Mobilidade urbana em Belo Horizonte: a evolução da mobilidade urbana em Belo Horizonte a partir do estatuto da cidade(2016) Henriques, Andréa; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste trabalho tem como foco a análise dos avanços realizados em Belo Horizonte a partir do Estatuto da Cidade no que se refere à mobilidade urbana na cidade. O Estatuto da Cidade determinou a obrigatoriedade de cidades com mais de 500 mil habitantes elaborarem um plano de transporte integrado junto ao Plano Diretor. Esse trabalho analisa os avanços dos instrumentos legais e as políticas de mobilidade urbana que foram aplicadas a partir do Estatuto; apresenta uma síntese das propostas do Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, e avalia o seu cumprimento efetivo. Além disso, indica possíveis instrumentos que poderiam gerar avanços para a cidade.Item Plano diretor no município de Santa Luzia: análise da Lei 2.699/2006 e de sua implantação(2022-04-04T15:58:44Z) Loureiro, Gabriel Carneiro Rodrigues; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO presente trabalho pretende apresentar e analisar o panorama do município de Santa Luzia no que se refere à adoção do seu Plano Diretor, produzido em 2006, após a criação do Estatuto da Cidade. Argumenta-se que a elaboração do Plano Diretor é essencial para a promoção de um planejamento urbano mais justo e democrático, e para isso, precisa dialogar e beneficiar a todos os que, a partir dele, serão impactados. Este trabalho analisa a aplicação do Plano Diretor na política urbana do município de Santa Luzia, que após a sua promulgação, nunca passou por processo de revisão. A partir de sua análise verificou-se que muitas de suas diretrizes ficaram subjetivas, não havendo indicação de como seria a implantação, ou mesmo resultando em leis ou políticas. Ainda, defende-se que as lacunas deixadas no Plano devem ser sanadas em uma urgente revisão, pois são áreas importantes para o desenvolvimento sustentável da cidade.Item Seminário Estatuto da Cidade(2017-07-05) Carvalho, Paulo Neves deSeminário realizado na OAB com o tema Estatuto da Cidade. Expositor: Prof. Paulo Neves de Carvalho.