Navegando por Palavra-chave "Lei de Incentivo"
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Item O financiamento da cultura no Estado de Minas Gerais: uma análise da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 1998-2008 e do Fundo Estadual de Cultura 2006-2008(Fundação João Pinheiro, 2010) Medeiros, Maria Elisa de Souza; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Maletta, Ernani de Castro; http://lattes.cnpq.br/0026506533871929Este trabalho trata de dois mecanismos de incentivo à cultura do Estado de Minas Gerais: a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC). São abordadas as relações da cultura com o Estado e o mercado, à luz da teoria do federalismo, do orçamento público e do marketing cultural. Estes instrumentos são avaliados quanto à capacidade de descentralizar os recursos destinados ao desenvolvimento do setor e de desconcentrar as diferentes áreas artístico-culturais contempladas. Verifica-se, por meio de uma série histórica, que a ação da instância julgadora tem buscado reduzir os fenômenos da desconcentração e da descentralização, embora esse esforço ainda seja pequeno para provocar efeitos significativos. Além disso, há de se considerar a demanda dos agentes culturais, que é visivelmente maior em determinadas áreas culturais e regiões do Estado, contribuindo, assim, para a centralização dos recursos. Ainda, após passar pelas comissões, os projetos das áreas das artes cênicas e da música acabam sendo preferidos pelas empresas patrocinadoras em relação aos outros, já que garantem um retorno de marketing maior, gerando um fenômeno de mercantilização da cultura . Diante desta realidade, o Fundo Estadual de Cultura, devido ao seu próprio perfil institucional, tem conseguido contemplar áreas que esbarravam com dificuldades de captação no mercado. No entanto, a descentralização regional ainda persiste, principalmente, na região Central. As críticas a este mecanismo baseiam-se no fato de o Estado ser o responsável pela escolha do que será produzido no setor cultural, levando a uma estatização da cultura . No entanto, há de se considerar que neste contexto de redução das funções do Estado e de transferência das atribuições da União para os estados e municípios, a LEIC, juntamente com o FEC, representa uma preocupação dos gestores com o desenvolvimento do setor. Todavia, deve-se estar atento às distorções que surgem com estas legislações, buscando alternativas para solucioná-las e garantir a democratização dos recursos e liberdade de expressão dos artistas e empreendedores culturais.Item A lei 22 944 de 2018 e o redesenho dos instrumentos de financiamento a cultura de Minas Gerais: potenciais e limites do Fundo Estadual de Cultura(2018) Moreira, Bárbara de Oliveira; Starling, Mônica Barros de Lima; Machado, Bernardo Novais da Mata; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO financiamento é considerado como parte dos instrumentos de políticas públicas e a sua discussão, dentro do campo das políticas culturais, é essencial para assegurar o desenvolvimento da cultura em todas as suas fases, desde à criação ao consumo. Este trabalho analisou os limites e potencialidades do redesenho proposto pela Lei Estadual 22 944 de 15 de janeiro de 2018 aos instrumentos tradicionais de financiamento à cultura em Minas Gerais: Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e Fundo Estadual de Cultura (FEC). Foram realizadas análise documental e entrevistas semiestruturadas, bem como coleta de dados quantitativos, que atualizam as principais evidências sobre a implementação desses instrumentos, colocando em destaque o papel primordial a ser desempenhado pelo Fundo Estadual de Cultura no financiamento à cultura no estado de Minas Gerais. Mesmo com os limites identificados na Lei 22 944/2018, as mudanças definidas, particularmente quanto ao funcionamento do FEC, atendem parcialmente as demandas da classe artístico-cultural do estado e atenuam as deficiências detectadas neste mecanismo.Item Lei estadual de incentivo à cultura: análise dos seus efeitos no Fortalecimento das manifestações culturais nos municípios do Interior de Minas Gerais(2015) Silva, Letícia Cristelli de Sousa; Saraiva, Ágnez de Lélis; Starling, Mônica Barros de Lima; Costa, Bruno Lazzarotti DinizAs leis de incentivo à cultura são instrumentos de renúncia fiscal que utilizam como parâmetro o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. O advento do mercado no setor cultural é resultante de um afastamento do governo da sua função de coordenador e provedor de recursos para a viabilização dos projetos culturais no contexto neoliberal vivido nos anos 1980 no Brasil. Este trabalho reflete sobre a Lei 17.615, de 4 de julho de 2008, conhecida como Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, e sua atuação em prol da promoção, estímulo e valorização das manifestações e expressões dos diversos segmentos culturais. Nesse contexto, pergunta-se como este mecanismo e as suas demais alterações legislativas desde sua criação até o momento atual, contribuíram para a regionalização e a democratização da cultura dos diversos grupos sociais e a efetivação das suas ações para a valorização das culturas populares. O objetivo geral é analisar o panorama fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais durante seus últimos sete anos de existência e como se encontra os processos de desconcentração dos projetos artístico-culturais para além da Capital Belo Horizonte e Região Central. A pesquisa também abordou a situação da atual gestão desse instrumento, suas limitações e desafios quanto à iniquidade entre os produtores culturais envolvidos nesse processo.