Navegando por Palavra-chave "Moradia"
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Item Programa habitacional para os servidores militares: o direito à moradia na perspectiva econômica social(2010-10-22) Pereira, Itamar Lini; Brant, Cássio Augusto BarrosEste trabalho teve como objetivo verificar se o programa habitacional é garantia de efetivação do texto constitucional atinente ao direito à moradia e habitação, restauração da dignidade da pessoa humana e inclusão social. No que tange à metodologia, a presente pesquisa enquadrou-se como de natureza descritiva e bibliográfica, a partir de um método de abordagem hipotético-dedutivo. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se um questionário aplicado a 1.793 servidores militares da 3ª RPM e submetida à análise quantitativa. Os resultados mostram que menos da metade dos servidores possuem imóvel próprio, porém, ainda não estão quitados. Constatou-se que os servidores recorrem ao financiamento para aquisição do imóvel, o que, de certa forma, pode comprometer o orçamento familiar. Verificou-se que os programas que os servidores mais utilizam para financiar o imóvel é o “Programa Habitacional Promorar” e da CEF. Infere-se também que há um percentual elevado de efetivos da unidade 3ª RPM que não possuem imóvel próprio. Pôde-se perceber claramente que os servidores preferem residir em imóvel alugado ou residir com parentes. Comprovou-se que não há fragilidade no que tange ao imóvel invadido, indicando um forte traço de que os servidores das unidades da 3ª RPM conhecem os valores de disciplina da sociedade no que tange à moradia. Verificou-se que o percentual de servidores das unidades da 3ª RPM que residem em habitações inadequadas, ou de qualidade inferior em aglomerado subnormal é baixo. Sendo assim, torna-se fundamental o Governo repensar o processo de exclusão social e de desenvolvimento de novos programas habitacionais ou a manutenção necessária para que a PMMG possa minimizar este tipo de risco social à que é submetida, que é não ter acesso à moradia digna. Por fim, pode-se afirmar que o programa habitacional Promorar parcialmente garante a efetivação do texto constitucional atinente ao direito à moradia e habitação, restaurando a dignidade da pessoa humana e inclusão social. Tais garantias, mesmo quando não praticados em sua totalidade pelo Governo, tiveram sua aplicabilidade atestada.Item Relação entre moradia e meio ambiente em novas ocupações urbanas de Belo Horizonte: o caso das vilas Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva, Nelson Mandela e Paulo Freire(2019) Mesquita, Arthur Fonseca; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Viana, Raquel de Mattos; Pereira, Priscilla de Souza da CostaO presente trabalho analisará a relação entre a moradia, com foco em novas ocupações urbanas surgidas em Belo Horizonte, e o meio ambiente. Tem-se que a dinâmica de urbanização e imobiliária nas metrópoles tem criado um conflito entre a população de baixa renda e áreas de preservação ambiental, porque os vazios existentes nas cidades para instalação de novas moradias são cada vez mais distantes dos centros ou são locais que têm sua ocupação vedada por lei, muitas vezes, por fatores ambientais. Assim, o trabalho tem como objetivo geral analisar como se dá a preservação ambiental no planejamento e na ocupação informal de áreas urbanas em grandes metrópoles, com foco em Belo Horizonte. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica de diversas temáticas relacionadas a urbanismo e sustentabilidade, incorporando aspectos legais e teóricos, além de um estudo do caso do Parque das Ocupações do Barreiro, em Belo Horizonte, que é uma conurbação de seis ocupações que circundam uma área de preservação de mata ciliar. Para estudar a relação entre o meio ambiente e as ocupações, foram realizadas entrevistas com militantes de movimentos sociais ligados à luta pela terra, moradores do Parque das Ocupações do Barreiro e gestores da Prefeitura de Belo Horizonte. Por fim, o trabalho visa mostrar perspectivas de como, apesar do conflito que se coloca atualmente, a conciliação entre meio urbano e meio ambiente pode ser articulada tanto pelo poder público quanto pelos cidadãos.