Navegando por Palavra-chave "Parceria Público-Privada"
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Item Análise de duas parcerias público-privadas em Belo Horizonte a partir da ótica da gestão pública: educação e iluminação pública(Fundação João Pinheiro, 2019-03-27) Araujo Filho, Antonio Pereira de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Baêta , Adelaide Maria Coelho; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daPublic administration in Brazil has gone through several crises, which became more explicit after the democratic return post-1988’s Constitution. However, its democratic and social bias did not address either the fiscal question or the coordination of the various federated entities. Disorganized actions appear in an effort to reduce the State, such as the beginning of the privatization process in the early 1990s. In 1995, a process of State reform begins, with a closer view of the market, appropriated from the British model of New Public Management, which here is known as managerial reform or Nova Gestão Pública (NGP). Among the results of this reform came the social organizations, regulatory agencies and a reformulation of the process of public service concessions to private initiative. In this wake, at the beginning of the 21st century, Public-Private Partnerships emerged, special concession models where the State is responsible for part of the concessionaire's remuneration (Sponsored Concession - when the user's fee is not enough for the service) or by its totality (Administrative Concession - the State bears the totality of costs, when it is not possible or allowed to charge the users). In this study, we analyze two Public-Private Partnerships (PPP) carried out by the Municipality of Belo Horizonte: one in the area of childhood education (unprecedented in Brazil) and the other in the area of Street Lighting, that can provide an infrastructure for a smart city system. These are two PPPs at different stages of evolution, and they show how the State should behave and how it may learn from its failures and successes so that PPP can act in the real interest of society.Item Os desafios relacionados ao planejamento de parcerias público-privadas no Brasil e o papel do procedimento de manifestação de interesse como instrumento de acréscimo de eficiência aos projetos: um olhar sobre a experiência em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2018-04-27) Antunes, Mariana de Araújo; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Guimarães, Alexandre Queiroz; Carneiro, Ricardo; Silva, Cristiana Maria Fortini Pinto eThis study addresses the challenge of overcoming obstacles to the consolidation of the PublicPrivate Partnerships model as an alternative to efficient public enterprises, as well as the role of the Expression of Interest Procedure to remedy them. In view of the challenges that still lie in the realization of PPPs in Brazil, the work promotes a reflection about the convergence between the good practices pointed out by the theory developed on the subject in recent years and the reality of the practice of the provision of public activities through of PPPs in the country. Considering that the institutions and the competences accumulated in the public sector are central elements for the development of Public-Private Partnerships, the work takes as analytical reference the State of Minas Gerais, realizing an exploratory illustration of the experience of Minas Gerais with projects of PPP and with the of PMIs. The proposed analysis was based on bibliographical research, documentary review and unstructured interviews with public servants who work with the feasibility of PPP projects. The documentary review was based mainly on the information and documents made available by Prodemge on the Expression of Interest of the Minas Gerais Technology Platform project carried out in 2017, which is an object of study. The analysis of the conduction of said PMI allowed to verify that the last experience of Minas Gerais in the edition and conduction of a procedure of this nature was highly promising. In general, it can be said that the conduction of the PMI of the Technological Platform was in accordance with the best practices pointed out in the theory for the Conduct of Procedures of Manifestation of Interest. This study points to the conclusion that the good practices identified in conducting the PMI studied may be a reflection of the conjunction of experiences of experienced public contractors and of the BDMG, positively influencing the conduct of said procedure and generating gains of organizational knowledge. In this sense, the result of the research reinforces the conclusion about the key role of the institutions for the development of resources and procedures aimed at the development of Public Private Partnerships in Brazil.Item O exercício do controle social na gestão dos contratos de parceria público-privada (PPP): uma análise dos fundamentos do controle social previstos no ordenamento jurídico brasileiro e a sua concretização na administração pública do estado de Minas Gerais(2019) Soares, Tamírames de Almeida Damásio; Gomes, Ana Paula Salej; Soares, Helena Teixeira MagalhãesEsta monografia tem como escopo examinar o exercício do controle social na gestão dos contratos de parceria público-privada celebrados pela administração pública mineira. O tema foi explorado a partir do estudo da evolução dos modelos de administração pública, diante do surgimento do controle social como um valor a ser perseguido no Estado Democrático de Direito. Após, realizou-se aprofundado exame sobre accountability, os fundamentos jurídicos do controle social previstos no ordenamento brasileiro e, finalmente, foi analisada concretização do controle social nos contratos de PPP celebrados pelo Estado de Minas Gerais. As principais caraterísticas da adoção do modelo gerencial nos cenários mundial, brasileiro e mineiro foram examinadas e interpretadas com o objetivo de analisar a origem do controle social e da utilização do contrato de parceria pública privada como um instrumento de gestão. A partir da análise dos planos de governos apresentados pelos governadores do Estado de Minas Gerais, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e da sistematização dos Planos Plurianuais de Ações Governamentais, assim como dos contratos de PPP celebrados pelo Estado de Minas, foi possível confirmar a hipótese secundária de que os mencionados instrumentos foram utilizados como ferramenta estratégica de viabilização de empreendimentos os quais objetivavam atender as demandas de diversos setores, tais como infraestrutura de transportes, administrativas, segurança pública, saneamento básico e educação. Quanto a metodologia utilizada no desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, realizou-se estudo empírico do exercício do controle social nos contratos de parceria público- privada, por meio do exame de 04 instrumentos contratuais celebrados em âmbito estadual. A investigação envolveu especialmente a disponibilização de informações relativas à gestão dos contratos selecionados por meio dos sites oficiais do Estado, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas. Ao final do trabalho, concluiu-se que o acesso à informação por meio do portal de transparência do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Contas não se mostrou efetivo e que a contratação na modalidade de parceria público-privada pode representar um bom instrumento de gestão e de viabilização de novas formas de financiamento dos empreendimentos públicos, desde que criteriosamente monitorada, avaliada e a sua gestão divulgada nos sites oficiais, para que a sociedade participe da sua fiscalização, haja vista que o efetivo exercício do controle social, associado à transparência ativa, contribui para fortalecimento da democracia e da cidadania.Item O uso da Parceria Público-Privada como auxílio na implementação de políticas públicas: o caso da atenção primária de Belo Horizonte(2023) Lula, Victor Carvalho; Batitucci, Eduardo CerqueiraEste trabalho objetivou investigar o uso de parceria público-privada como ferramenta auxiliar para a implementação da política pública de saúde, por meio da rede de atenção primária, na cidade de Belo Horizonte e verificar a forma como isso ocorre. Foi realizada uma entrevista com uma gerente de um Centro de Saúde incluído na parceria, e aplicado um questionário nos usuários desse mesmo CS, de forma a verificar a percepção dessas pessoas sobre a Parceria e sua influência sobre a qualidade do serviço de saúde ofertado. A partir dos dados obtidos, ficou evidente a melhoria na qualidade do atendimento médico, porém, foram percebidos também alguns pontos negativos como a falta de comunicação do poder público juntamente à população sobre a mudança de localidade dos postos, sobre a existência da parceria público privada, o que ela é e quais os serviços envolvidos na parceria.