Navegando por Palavra-chave "Parcerias Público-privadas"
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Item Arranjo institucional de governança na coordenação e implementação de parcerias público-privadas em Minas Gerais(2016) Santos, Pollyana Joanes Oliveira; Carneiro, Ricardo; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Leal Filho, Raimundo de SousaEste trabalho tem por objetivo analisar o arranjo institucional de coordenação e governança das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Minas Gerais. Primeiramente, a pesquisa revisa a literatura referente ao processo de implementação das PPPs, ressaltando o contexto no Reino Unido e Brasil. Em seguida, apresenta-se o conceito de governança pública e seus principais aspectos, enfatizando a governança de arranjos de PPPs. Então, faz-se a descrição e análise dos principais atores e instrumentos de governança do arranjo institucional de PPP de Minas Gerais, a partir de informações obtidas por meio de revisão documental e entrevistas semiestruturadas com alguns atores envolvidos. Foram identificadas algumas inconsistências na efetiva implementação de alguns instrumentos de governança, cabendo destacar os planos estaduais de PPP, manuais normativos e o Fundo Garantidor de PPP, que acabam por se tornar inócuos, já que estão previstos normativamente, mas não se aplicam de fato no cotidiano da gestão dos projetos de PPP. Também foi possível identificar algumas fragilidades de governança apontadas pelos entrevistados, dentre as quais se destacam: a dificuldade em garantir a fiscalização adequada dos projetos; o retorno ao investimento privado; a inadequação de projetos com a modalidade PPP; a natureza inédita de alguns contratos de PPP que gera a necessidade de aprendizado constante com experiências externas; e a necessidade de uma adequada articulação dos atores governamentais e da iniciativa privada com vistas a preservação do interesse público. Por fim, apresentam-se as perspectivas de mudanças desse arranjo no contexto do atual governo, a partir da publicação do Decreto Estadual n° 273/2015, que cria grupo de trabalho destinado a promover estudos para avaliar a vigente estrutura de governança pública da política de parcerias público-privadas em Minas Gerais e a proposição de alternativas para melhoria da gestão dos projetos de PPP, readequação de finalidades, competências e estruturas.Item As Parcerias Público-Privadas como alternativa de financiamento de investimentos em infraestrutura no Brasil(2021) Pereira, Lucas Abreu Carvalho; Carneiro, Ricardo; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber FlavianoO presente trabalho buscou discutir se as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm se constituído como uma alternativa efetiva de financiamento de investimentos em infraestrutura no Brasil. Para tanto, foram utilizadas como metodologia as pesquisas bibliográfica e documental, sendo a primeira responsável por prover subsídios analíticos à abordagem do objeto de pesquisa, contemplando temáticas atinentes ao desenvolvimento deste trabalho; e a segunda por verificar a legislação que concerne às PPPs, além de informações que sintetizam dados referentes aos contratos de PPPs já assinados no Brasil, bem como aos investimentos estimados a partir desses contratos, com o intuito de contrastá-los com a evolução dos investimentos em infraestrutura realizados no país. A partir da pesquisa bibliográfica, constatou-se que, se por um lado, os investimentos em infraestrutura possuem importância estratégica para o desenvolvimento nacional devido aos efeitos positivos que eles produzem na economia como um todo, bem como na desigualdade de renda - o que representa um importante fator de redução da pobreza -, de outro, o Estado brasileiro, nos diferentes níveis da federação, enfrenta uma limitação fiscal e orçamentária desde o final da década de 1970, a qual foi aprofundada, mais recentemente, pela crise econômica de 2014 e pela pandemia da Covid-19, que, por sua vez, tem dificultado a ampliação dos investimentos setoriais. Dessa forma, a adoção de novos instrumentos que favoreçam a atração de recursos privados para financiar esses investimentos constitui-se como uma das alternativas possíveis, entre as quais buscou-se destacar as PPPs, em sentido estrito, regulamentadas pela Lei Federal n° 11.079/04. A partir da análise exploratória de dados, pôde-se perceber que tem havido uma disseminação, ainda que desigual ou heterogênea, dos contratos de PPPs pelo território nacional e pelos diferentes setores de infraestrutura, o que pode representar um indício de que o instrumento vem sendo melhor compreendido, aceito e implementado no país como forma efetiva de financiamento de investimentos em infraestrutura, principalmente no âmbito municipal e estadual. Nas considerações finais, chamou-se a atenção para o fato de que, a despeito de tal disseminação, as PPPs não devem ser consideradas como panaceia para que sejam realizados os investimentos em infraestrutura necessários ao desenvolvimento do país, mas que também não se deve descartar a utilidade desse instrumento, pois observou-se que, dentro de determinados limites, ele tem se apresentado efetivamente como uma das alternativas para alavancar o financiamento de projetos setoriais relevantes nas áreas econômica, social e urbana.Item Sistemas de garantias em contratos de parcerias público-privadas: a Promoção da Segurança Jurídica com Impacto no Desenvolvimento Econômico(2009) Marx, Samira; Nogueira Júnior, Reginaldo Pinto; Guimarães, Alexandre Queiroz; Souza, Carla Cristina Aguilar deO presente trabalho tem como objetivo discutir os mecanismos de promoção de segurança ao parceiro privado em contratos de parceria público-privada, com foco nos sistema de garantias, mas não se limitando à ele. São abordados impactos econômicos da promoção da segurança jurídica desde influências na formação de preços à desdobramentos posteriores no equilíbrio econômico das cadeias afetadas pelos projetos de PPP. Como plano de fundo deste estudo tem-se o Programa Estadual de PPPs de Minas Gerais, que subsidiou a análise de caso concreto com o contrato da concessão patrocinada da MG-050. Utilizou-se na análise referencial teórico de economia institucional e custos transacionais, pesquisas a respeito do desempenho da justiça brasileira bem como debates jurídicos correntes acerca da legalidade e adequação da norma instituidora das PPPs. Por fim, uma breve conexão com o plano de logística de Minas Gerais e os desdobramentos dos impactos de um projeto de PPP rodoviária na sua área de influência, conectando-se assim um fator determinante no início de um projeto de PPP, a existência de confiabilidade para o parceiro privado e sua influencia na formação dos preços, com os desdobramentos da realização da parceria enquanto veículo de promoção de choques exógenos na economia regional.