As Parcerias Público-Privadas como alternativa de financiamento de investimentos em infraestrutura no Brasil
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2021
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Resumo
O presente trabalho buscou discutir se as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm se constituído como uma alternativa efetiva de financiamento de investimentos em infraestrutura no Brasil. Para tanto, foram utilizadas como metodologia as pesquisas bibliográfica e documental, sendo a primeira responsável por prover subsídios analíticos à abordagem do objeto de pesquisa, contemplando temáticas atinentes ao desenvolvimento deste trabalho; e a segunda por verificar a legislação que concerne às PPPs, além de informações que sintetizam dados referentes aos contratos de PPPs já assinados no Brasil, bem como aos investimentos estimados a partir desses contratos, com o intuito de contrastá-los com a evolução dos investimentos em infraestrutura realizados no país. A partir da pesquisa bibliográfica, constatou-se que, se por um lado, os investimentos em infraestrutura possuem importância estratégica para o desenvolvimento nacional devido aos efeitos positivos que eles produzem na economia como um todo, bem como na desigualdade de renda - o que representa um importante fator de redução da pobreza -, de outro, o Estado brasileiro, nos diferentes níveis da federação, enfrenta uma limitação fiscal e orçamentária desde o final da década de 1970, a qual foi aprofundada, mais recentemente, pela crise econômica de 2014 e pela pandemia da Covid-19, que, por sua vez, tem dificultado a ampliação dos investimentos setoriais. Dessa forma, a adoção de novos instrumentos que favoreçam a atração de recursos privados para financiar esses investimentos constitui-se como uma das alternativas possíveis, entre as quais buscou-se destacar as PPPs, em sentido estrito, regulamentadas pela Lei Federal n° 11.079/04. A partir da análise exploratória de dados, pôde-se perceber que tem havido uma disseminação, ainda que desigual ou heterogênea, dos contratos de PPPs pelo território nacional e pelos diferentes setores de infraestrutura, o que pode representar um indício de que o instrumento vem sendo melhor compreendido, aceito e implementado no país como forma efetiva de financiamento de investimentos em infraestrutura, principalmente no âmbito municipal e estadual. Nas considerações finais, chamou-se a atenção para o fato de que, a despeito de tal disseminação, as PPPs não devem ser consideradas como panaceia para que sejam realizados os investimentos em infraestrutura necessários ao desenvolvimento do país, mas que também não se deve descartar a utilidade desse instrumento, pois observou-se que, dentro de determinados limites, ele tem se apresentado efetivamente como uma das alternativas para alavancar o financiamento de projetos setoriais relevantes nas áreas econômica, social e urbana.
Abstract
This paper sought to discuss whether Public-Private Partnerships (PPPs) have been constituted as an effective alternative for financing infrastructure investments in Brazil. Therefore, bibliographic and documentary research was used as a methodology, the first being responsible for providing analytical support to the approach of the research object, contemplating themes related to the development of this work; the documentary research sought to verify the legislation concerning PPPs, as well as information that synthesizes data on PPP contracts already signed in Brazil, as well as the investments estimated from these contracts, in order to contrast them with the evolution of investments in infrastructure carried out in the country. From the bibliographical research, it was found that, if on the one hand, investments in infrastructure effectively have strategic importance for national development due to the positive effects they produce on the economy as a whole, as well as on income inequality - which represents an important factor in reducing poverty - on the other hand, the Brazilian State, at different levels of the federation, has been facing a fiscal and budgetary constraint since the late 1970s, which was deepened, more recently, by the 2014 economic crisis and by the Covid-19 pandemic, which, in turn, has hindered the expansion of sectorial investments. Thus, the adoption of new instruments that favor the attraction of private resources to finance these investments constitutes one of the possible alternatives, among which we sought to highlight PPPs, in the strict sense, regulated by Federal Law No. 11,079/ 04. From the exploratory data analysis, it could be seen that there has been a dissemination, even if uneven or heterogeneous, of PPP contracts throughout the national territory and by the different infrastructure sectors, which may represent an indication that, within certain limits, the instrument has been better understood, accepted and implemented in the country as an effective way of financing infrastructure investments, mainly at the municipal and state level. In the final considerations, attention was drawn to the fact that, despite such dissemination, PPPs should not be considered a panacea for making the infrastructure investments necessary for the country's development, but that they should not be ruled out either. the usefulness of this instrument, as it was observed that, within certain limits, it has effectively presented itself as one of the alternatives to leverage the financing of relevant sectorial projects in the economic, social and urban areas.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
PEREIRA, Lucas Abreu Carvalhoa. As Parcerias Público-Privadas como alternativa de financiamento de investimentos em infraestrutura no Brasi. 131 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021