Navegando por Palavra-chave "Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)"
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Item Análise do orçamento do estado com órgãos da administração direta e indireta: verificação da participação da Prodemge nos programas prioritários do estado(2021) Fonseca, Nara Maldonado Alvim; Biondini, Isabella Virgínia FreireA Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge exerce um papel fundamental na prestação de serviços de tecnologia de informação e comunicação para o poder executivo do Estado de Minas Gerais e este é, portanto, seu principal cliente. Isto a torna totalmente dependente do orçamento do Estado para o seu equilíbrio financeiro e para desenvolver programas que promovem a transformação digital para a sociedade. O objetivo deste trabalho foi identificar através do orçamento os programas prioritários do Estado. A sustentabilidade da empresa depende em conhecer quais programas os órgãos e entidades terão orçamento, para que, desta forma, a Prodemge possa explorar e focar em ações e produtos para atender a estes programas. Foi realizada uma pesquisa da literatura existente sobre o orçamento, a classificação e a dotação orçamentária que serviu como base teórica para a análise do PMDI-2019-2030, PpAG-2020-2024 e LoA-2020 além de um estudo da identidade da Prodemge com foco em verificar a compatibilidade dos objetivos da empresa com os programas prioritários. As principais conclusões foram que, mesmo tendo 157 programas definidos no PPAG-2020-2024, 8 programa detém 80% do orçamento na LOA-2020 e na análise comparativa da atuação da Prodemge com estes programas prioritários identificou-se uma baixa atuação já que a empresa participa de forma significativa no orçamento para atender a apenas um programa. Isto demonstra a necessidade de se propor serviços de inovação tecnológica para os outros sete programas buscando auxiliar os órgãos com produtos e serviços alinhados as necessidades do Estado e do cidadão.Item Continuidade de políticas públicas em transições governamentais: o caso da política pública de saúde em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2018-03-23) Rodrigues, Raphael Vasconcelos Amaral; Rocha, Elisa Maria Pinto da; http://lattes.cnpq.br/0147730252141038; Silveira, Mauro César da; Carvalhais, Jane NoronhaThe continuity of public policies is a recurring theme in popular discussions, especially in electoral periods. Each government transition brings with it the expectation of change, but also the anguish of discontinuance in government public policies, and the democratic principle of alternation in power ensures that there is always the possibility of something new to emerge, bringing new airs to the public sector. The main objective of this work is to understand how the continuity of public policies in governmental transitions takes place, having as empirical reality the last three Planos Plurianuais de Ações Governamentais (PPAG) of the Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. For this purpose, a bibliographical review is developed with regard mainly to public policies and government transition, and the degree of continuity of the public health policy in Brazil is analyzed through a set of parameters of the defined government programs, considering the changes brought by the PPAGs of 2008-2011, 2012-2015 and 2016-2019. The transitions analyzed comprehend a period in which the same governor was re-elected, representing party maintenance, and a moment in which the opposition political group emerged victorious. Thus, the case study carried out in this work allows to conclude, based on the parameters used, that there is greater continuity in the public health policy in Minas Gerais when it comes to governmental transitions involving the same party than in moments in which the opposition is the winner of the electoral process.