Navegando por Palavra-chave "Risco Sanitário"
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Item A qualidade e a busca por eficiência administrativa para o processo de Inspeção Sanitária(2017) Morais, Izabella Branco Santos de; Vimieiro, Josiane Vidal; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daA Vigilância Sanitária, caracterizada como a instituição reguladora e disciplinadora das relações entre produção e consumo que impactam diretamente a vida da sociedade, teve seu objeto de trabalho expandido ao longo dos anos, incorporando produtos, serviços, processos e ambientes de interesse de saúde e adquirindo dimensão coletiva. Objetivando garantir o efetivo cumprimento de suas ações e tendo em vista o princípio da descentralização político-administrativa proposto pelo Sistema Único de Saúde, a instituição buscou distribuir competências para estados e municípios. A indefinição das ações de Vigilância Sanitária quanto à complexidade e o risco sanitário envolvido, a incapacidade técnica dos municípios e o alto nível de exigências técnicas para viabilizar as ações, entretanto, resultaram no processo incompleto de descentralização. Assim, os estados assumiram as responsabilidades de alguns municípios, suprindo demandas não atendidas. O referido acúmulo de responsabilidades pelo estado, contudo, não foi acompanhado de contrapartidas, cabendo a esse, mesmo mediante a escassez de recursos humanos e materiais, executar ações de vigilância sanitária, como a inspeção de estabelecimentos na área de fabricantes de medicamentos e de insumos farmacêuticos. Diante o cenário exposto, a presente trabalho objetiva demonstrar como a Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais otimizou o processo de inspeção nos estabelecimentos fabricantes de medicamentos e de insumos farmacêuticos diante a sobrecarga de responsabilidades e a escassez de recursos. Para tal, a pesquisa utilizou os conceitos de Vigilância Sanitária, qualidade, riscos sanitários e eficiência administrativa para a construção do referencial teórico. Como metodologia, a pesquisa descritiva de abordagem qualitativa foi utilizada, empregando os procedimentos de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, observação não participante e análise de procedimentos do setor. Dentre os resultados obtidos é possível destacar a alteração da legislação vigente, o aumento da flexibilidade para planejar as inspeções anuais, o aumento da disponibilidade dos técnicos para a realização de treinamentos, capacitações e melhorias do serviço interno, a redução de 23% do número de visitas aos estabelecimentos regulados em 2017 e a diminuição dos custos operacionais do estado.Item Qualidade e gerenciamento de risco no processo de fabricação de medicamentos: análise na perspectiva da indústria farmacêutica e da vigilância sanitária de Minas Gerais(2018) Rodrigues, Paula Wanderley; Dufloth, Simone Cristina; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Morais, Reinaldo Carvalho deO presente trabalho objetiva analisar as principais contribuições dos sistemas de gestão de qualidade e gerenciamento de risco da Indústria Farmacêutica e da Vigilância Sanitária de Minas Gerais para o processo de controle da fabricação de medicamentos e de inspeção sanitária. A metodologia apresenta-se como pesquisa exploratória de abordagem qualitativa e quantitativa. Foram utilizadas diferentes técnicas de pesquisa, como a pesquisa bibliográfica, na literatura sobre gestão da qualidade e gerenciamento de risco com o foco na indústria farmacêutica e na vigilância sanitária; a pesquisa documental, em legislações, portarias, decretos e documentos de referência utilizados pela indústria farmacêutica e pela vigilância sanitária do Estado de Minas Gerais; e a pesquisa de campo com a realização de questionários, entrevistas e observação participante. O questionário foi direcionado aos responsáveis técnicos de indústrias farmacêuticas, tendo como recorte o segmento de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos. As entrevistas envolveram representantes do setor regulado e fiscais da Vigilância Sanitária de Minas Gerais. A observação participante envolveu a atuação desta pesquisadora no contexto interno de trabalho da Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Dentre os resultados obtidos, destacam-se algumas convergências entre os sistemas de gestão da qualidade da vigilância sanitária e das indústrias farmacêuticas, tais como: alto uso de ferramentas de qualidade e risco, auditorias internas e externas envolvendo todos os membros da organização, alta padronização de procedimentos e capacitação de pessoal, e forte controle na garantia de qualidade na produção de medicamentos. Além disso, a pesquisa evidenciou um consenso positivo entre os responsáveis técnicos das indústrias farmacêuticas e os fiscais da Vigilância Sanitária no que se refere às suas percepções acerca da alteração de frequência das inspeções sanitárias, instituída no ano de 2017.