Navegando por Palavra-chave "Sanção penal"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A cidadania para o (Des)cárcere: Alternativa de humanização e de participação social na questão carcerária do estado de Minas Gerais
    (2009) Souza, Paulo Roberto; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    Este estudo busca apresentar uma proposta para ampliar as alternativas de ressocialização dos detentos do sistema prisional e penitenciário, especialmente em Minas Gerais, que tem como base a implantação efetiva dos instrumentos e garantias previstos na Constituição Federal, no Código Penal, na Lei de Execuções Penais e legislação complementar, além de regulamentos e leis estaduais. Para alcançar os objetivos, realizou-se uma pesquisa empírica e estudo de casos conhecidos e que resultaram em bons frutos.