Navegando por Palavra-chave "Secretaria de Estado de Turismo"
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Item Atuação pública e privado no setor do turismo em Minas Gerais(2010) Paula, Carolina Mara Bittencourt de; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'Assunção; Ávila, Ana Cleide de OliveiraO trabalho ora proposto envolve o estudo da atuação privada e pública no setor do turismo, além da proposição de uma atuação híbrida, que seria exercida pela sociedade de economia mista. Isso porque, no turismo, é permitido constitucionalmente atuação do setor público e privado. O Estado deve incentivar e promover a atividade, enquanto aos particulares cabe a execução. O objetivo desta pesquisa é verificar, do ponto de vista legal, as atividades da área de turismo atualmente exercidas pela Secretaria de Estado de Turismo que podem ser transferidas à sociedade de economia mista Companhia Mineira de Promoções (PROMINAS), vinculada a essa Secretaria. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva para a qual foi realizada uma revisão bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Baseado na maioria da doutrina e em jurisprudência, conclui-se desta pesquisa que atividades de exercício do poder de polícia, indelegável a particulares, não podem ser transferidas a PROMINAS, embora as atividades anteriores e posteriores ao exercício do poder de polícia possam ser transferidas, assim como aquelas que não envolvam tomada de decisão. Desse modo, a fiscalização é possível de ser transferida, sem ser possível a aplicação de sanção. Também podem ser transferidas outras atividades relacionadas com publicidade, propaganda, organização, promoção de eventos, dentre outras.Item Intersetorialidade turístico-ambiental: a prática da atividade turística em parques estaduais de Minas Gerais(2009) Corrêa, Rafael Freitas; Santos, Deusdedit Soares dos; Wanderley, Cláudio Burian; Brasil, Flávia de Paula DuqueO trabalho em questão tem por objetivo entender a relação existente entre a Secretaria de Estado de Turismo e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais no que diz respeito à promoção da atividade turística em parques estaduais abertos à visitação sob a ótica da interface existente entre o setor turístico e ambiental, tendo em vista o caráter intersetorial de políticas públicas. Para melhor compreender essa questão foram selecionados, para um estudo de caso, os Parques Estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi no intuito de verificar in loco as ações desempenhadas em conjunto por essas secretarias a fim de constatar o efeito dessa interação. Nesse sentido, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos nessa ação que permitiram a obtenção de conclusões que foram baseadas no conteúdo das respostas dos entrevistados. O trabalho está estruturado de forma a apresentar o setor turístico e ambiental no contexto da intersetorialidade das políticas públicas, em seguida procede-se ao estudo empírico, contendo a contextualização das unidades de conservação no Estado de Minas Gerais, os aspectos metodológicos e a análise dos dados das entrevistas e, por fim, seguem as considerações finais, nas quais é possível explicitar alguns pontos acerca da atuação conjunta da SETUR e SEMAD para a promoção da atividade turística em parques estaduais abertos à visitação no Estado.