Navegando por Palavra-chave "Sistema prisional"
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Item Governança em tempos da Covid-19: o caso do sistema prisional mineiro(Fundação João Pinheiro, 2023-03-30) Lima, Mariana Procópio de Castro; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Ribeiro, Ludmila Mendonça LopesWith the pandemic caused by the new coronavirus, the world was forced to adapt its way of living and coexisting. The executive branch of the State of Minas Gerais declared a state of public calamity between March 2020 and December 2021, a period in which several measures were adopted based on the implementation of a governance structure with the main aim of curbing the spread of the virus, mitigating the effects of the disease and ensure the continuity of public services. Within the scope of the Minas Gerais prison system, the second most populous in the country, characterized by a large number of units and overcrowding, an emergency public governance structure was established, responsible for the decisions of that public policy. The dissertation analyzes the governance arrangement during the Covid-19 pandemic, verifying the functioning of the prison system and the maintenance of custody processes and assistance to the prisoner. Based on the mobilization of a theoretical framework related to Covid-19, the prison system and public governance, qualitative and descriptive research was carried out through a case study in Minas Gerais during the pandemic period. As instruments for data collection, literature review, documentary surveys, semi-structured interviews and technical visits were used. The documentary analysis involved 204 Deliberations of the Covid-19 Extraordinary Committee, 186 state normative acts, 14 federal normative acts and 31 state and federal legislation relevant to the subject. There were also 16 interviews with key actors identified in the research process, such as state public servants of Minas Gerais in public safety, health, ombudsman, Public Ministry, Public Defender, Judiciary and representatives of lawyers, trade unions and friends and family of prisoners. A technical visit to the prison unit was also carried out to verify the processes of custody and assistance to the prisoner in the pandemic period, using a record in a field notebook. Research findings indicate the introduction of measures to protect the health of civil servants and convicts, changes in the organization of the work process, implementation of the recommendations of the National Council of Justice, and influence of external actors in state governance, such as the federal government, Judiciary and Public Ministry. The research also revealed that the prisoner's access to assistance guarantees was limited, but the idea of protection aimed at by governance can be demonstrated as the data obtained showed a non-expressive number of prisoners who died due to Covid-19. The dissertation contributes to prison management with the dissemination of information about the modus operandi of action in the prison system of Minas Gerais during the pandemic, enabling its application, in the future, by other public entities in similar situations. New studies are suggested to evaluate the routine of prison units after the pandemic period; verifying whether the experience of Covid-19 and the governance arrangement itself will contribute to the improvement of prison management; of comparative analysis between other states and countries to understand how they were organized and the results obtained for their prison systems.Item A importância da ouvidoria do sistema penitenciário como: o caso do estado de Minas Gerais(2020) Silva, Ana Paula da; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daOs problemas existentes no sistema penitenciário brasileiro são uma realidade histórica. Dentre essas dificuldades está o pequeno número de manifestações (denúncias, reclamações, sugestões, pedido de informações) por parte das pessoas privadas de liberdade, assim como de seus familiares ou representantes, e de servidores que ali trabalham. Observa-se uma carência de ferramentas de gestão do sistema penitenciário que melhorem essa questão e que sejam a base para a criação ou para o aperfeiçoamento das políticas públicas do sistema prisional brasileiro. A partir disso, a Ouvidoria do sistema prisional mostra-se como um canal para que as políticas públicas prisionais sejam mais efetivas e que garantam a defesa dos direitos e das garantias fundamentais no âmbito dos serviços penais. Por meio dessa ferramenta, as pessoas privadas de liberdade e seus parentes podem se manifestar, apresentando sugestões, reclamações, elogios, dúvidas e denúncias, à espera de que os setores competentes proporcionem um retorno para o problema posto ou a demanda apresentada. O objetivo desse estudo é verificar o papel da Ouvidoria penitenciária estadual como canal de controle social e como instrumento para instituir ou aprimorar as políticas públicas relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro, mais especificamente no que diz respeito ao estado de Minas Gerais. A metodologia utilizada, em um primeiro momento, foi a revisão bibliográfica, com natureza exploratória, seguida de um relato de experiência e de uma entrevista realizada com o ouvidor prisional do estado de Minas Gerais para um conhecimento mais aprofundado sobre o processo de implementação da Ouvidoria penitenciária do estado de Minas Gerais e a situação atual, demonstrando as realidades dos detentos antes e depois da implementação da Ouvidoria nesse órgão. Concluiu-se que a Ouvidoria é essencial para o sistema prisional, uma vez que ela permite que se instaure não só um modelo de gestão eficiente e planejado, a partir de uma realidade existente, mas a busca, a criação ou a melhoria de políticas públicas prisionais para que elas sejam efetivas e eficientes.Item O método APAC no sistema prisional de Minas Gerais: o método humanizado de cumprimento de pena(2021) Reis, Adalberto do Nascimento; Batitucci, Eduardo CerqueiraHá tempos o sistema prisional brasileiro se encontra colapsado, tanto em sua capacidade, estrutura e condições mínimas de ambientes em condições para proporcionar aplicação da sentença quanto reeducação do indivíduo que comete ato infracional frente às normas que regem o convívio social. É neste cenário que este estudo busca demonstrar a necessidade de adesão do sistema prisional a um modelo de cumprimento de pena capaz de propiciar o alcance dos resultados com a pena imposta de privação de liberdade respeitando os direitos e garantias constitucionais. O Método "APAC", como é conhecido o método criado pelo Advogado Sr. Mário Ottoboni, em meados de 1972, no estado de São Paulo, (juntando cacos, prefácio), visto como meio alternativo de pena abraçado pelo Poder Judiciário e Legislativo inicialmente e abraçado pelo Poder Executivo de Minas Gerais em 2002, através do primeiro convênio de subvenção social junto APAC de Sete Lagoas. Balizados pelo interesse público em minimizar os resultados negativos do cumprimento de pena convencional, a realidade do sistema carcerário do Estado e perspectiva auspiciosa, este trabalho utiliza a pesquisa exploratória, de Levantamento bibliográfico, entrevista com especialistas e análise de dados apurados através de questionário aplicados junto aos principais atores da metodologia, bem como formulários, entrevista qualitativa e observação direta. Foi utilizando do método de abordagem dedutivo, uma vez que, o estudo em questão emana de idéias gerais para forma individual da proposta, quanto a natureza de pesquisa, foi empregado a análise quantitativa e qualitativa em documentos de forma indireta, bem como direta. Em relação ao método de procedimentos trata-se de um trabalho estatístico, uma vez que é baseado em coleta, organização, análise e registro de dados por amostras, conforme Samuel (2009). Os resultados do estudo apontam para os seguintes desafios: o sistema APAC pode atenuar a superlotação das Unidades Prisionais; o custo financeiro e social na implantação de unidades APAC é vantajoso para o Estado; O Método Apaqueano produz resultados significativos na redução da reincidência criminal? Fato é que, as conclusões alcançadas para estes questionamentos irão demonstrar para a administração pública, dentre outras respostas, se o Método APAC produz resultados consistentes na qualidade moral e ética para que indivíduos possam retornar ao convívio social com sequelas do ambiente prisional amenizadas.Item Planejamento no sistema prisional de Minas Gerais: análise sob a percepção dos gestores(2021) Faria, Marcello Gomes dos Santos; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Shikida, Aparecida Maciel da SilvaEste trabalho explora o Planejamento no Sistema Prisional, especificamente no âmbito do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), sob a percepção dos gestores. Planejamento é fundamental para se obter melhor desempenho nos serviços prestados à sociedade. O referencial teórico aborda a Matriz SWOT como uma ferramenta de diagnóstico importante para a elaboração de um planejamento estratégico e contempla os instrumentos que a administração pública emprega para atingir seus dos objetivos, no curto, médio e longo prazos. Realizou-se pesquisa de caráter qualitativo e descritivo, em que foram usadas as seguintes técnicas: levantamento bibliográfico, análise documental e aplicação de questionário a gestores do sistema. Os resultados encontrados demonstram que o Depen-MG está imerso em um contexto de atuação complexo e demanda uma articulação constante com outros órgãos. Entretanto, não dispõe de um instrumento próprio de planejamento que norteie os rumos da organização para o médio e longo prazo, estando centrado apenas para ações no curto prazo.Item Saúde e trabalho no sistema prisional(ESP-MG, 2022) Silva, Anísia Valéria Chaves e; Assis, Lucília Nunes de; Vargas, Michely de Lima Ferreira