O método APAC no sistema prisional de Minas Gerais: o método humanizado de cumprimento de pena
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2021
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Resumo
Há tempos o sistema prisional brasileiro se encontra colapsado, tanto em
sua capacidade, estrutura e condições mínimas de ambientes em condições para
proporcionar aplicação da sentença quanto reeducação do indivíduo que comete
ato infracional frente às normas que regem o convívio social. É neste cenário que
este estudo busca demonstrar a necessidade de adesão do sistema prisional a um
modelo de cumprimento de pena capaz de propiciar o alcance dos resultados com
a pena imposta de privação de liberdade respeitando os direitos e garantias
constitucionais. O Método "APAC", como é conhecido o método criado pelo
Advogado Sr. Mário Ottoboni, em meados de 1972, no estado de São Paulo,
(juntando cacos, prefácio), visto como meio alternativo de pena abraçado pelo
Poder Judiciário e Legislativo inicialmente e abraçado pelo Poder Executivo de
Minas Gerais em 2002, através do primeiro convênio de subvenção social junto
APAC de Sete Lagoas. Balizados pelo interesse público em minimizar os
resultados negativos do cumprimento de pena convencional, a realidade do
sistema carcerário do Estado e perspectiva auspiciosa, este trabalho utiliza a
pesquisa exploratória, de Levantamento bibliográfico, entrevista com especialistas
e análise de dados apurados através de questionário aplicados junto aos
principais atores da metodologia, bem como formulários, entrevista qualitativa e
observação direta. Foi utilizando do método de abordagem dedutivo, uma vez que,
o estudo em questão emana de idéias gerais para forma individual da proposta,
quanto a natureza de pesquisa, foi empregado a análise quantitativa e qualitativa
em documentos de forma indireta, bem como direta. Em relação ao método de
procedimentos trata-se de um trabalho estatístico, uma vez que é baseado em
coleta, organização, análise e registro de dados por amostras, conforme Samuel
(2009). Os resultados do estudo apontam para os seguintes desafios: o sistema
APAC pode atenuar a superlotação das Unidades Prisionais; o custo financeiro e
social na implantação de unidades APAC é vantajoso para o Estado; O Método
Apaqueano produz resultados significativos na redução da reincidência criminal?
Fato é que, as conclusões alcançadas para estes questionamentos irão
demonstrar para a administração pública, dentre outras respostas, se o Método
APAC produz resultados consistentes na qualidade moral e ética para que
indivíduos possam retornar ao convívio social com sequelas do ambiente prisional
amenizadas.
Abstract
The Brazilian prison system has long collapsed, both in its capacity, structure and
minimum conditions of environments in conditions to provide application of the
sentence and re-education of the individual who commits an infraction in the face
of the norms that govern social interaction. It is in this scenario that this study
seeks to demonstrate the need to adhering the prison system to a model of
compliance with the penalty capable of achieving the achievement of the results
with the imposed penalty of deprivation of liberty respecting constitutional rights
and guarantees. The method "APAC", as is known the method created by the
Lawyer Mr. Mário Ottoboni, in mid-1972 in the state of São Paulo, (gathering
shards, preface), seen as an alternative means of penalty embraced by the
judiciary and legislature initially and embraced by the executive branch of Minas
Gerais in 2002, through the first social subsidy agreement with APAC of Sete
Lagoas. Guided by the public interest in minimizing the negative results of
conventional penalty compliance, the reality of the state prison system and
auspicious perspective, this work uses exploratory research, bibliographic survey,
interview with experts and analysis of data obtained through questionnaires
applied to the main actors of the methodology, as well as forms, qualitative
interview and direct observation. It was using the deductive approach method,
since the study in question emanades general ideas for the individual form of the
proposal, regarding the nature of research, was used to quantitative and qualitative
analysis in documents indirectly, as well as directly. Regarding the method of
procedures, this is a statistical work, since it is based on the collection,
organization, analysis and recording of data by samples, according to Samuel
(2009). The results of the study point to the following challenges; the APAC system
can mitigate the overcrowding of prisons; the financial and social cost in the
implementation of APAC units is advantageous for the State; Does the Apaqueana
method produce significant results in reducing criminal recidivism? The fact is that
the conclusions reached for these questions will demonstrate for public
administration, among other answers, whether the APAC method produces results
consists of moral and ethical quality so that individuals can return to social life with
sequelae of the softened prison environment.
Palavras-chave
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Citação
Notas
Monografia apresenta ao Curso de Especialização em Administração Pública: Planejamento e Gestão Governamental da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho Fundação João Pinheiro, como requisito para a obtenção do Título de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Administração Pública: Planejamento e Gestão Governamental.