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    O impacto da desestatização do saneamento nas tarifas e no acesso aos serviços de água e esgoto
    (Fundação João Pinheiro, 2022-02-24) Côrtes, Larissa Silveira; Ferreira Júnior, Sílvio; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; Riani, Juliana Lucena Ruas; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Ferreira Júnior, Sílvio; Wanderley, Cláudio Burian; Lima, Sonaly Cristina Rezende Borges de
    This paper aims to verify the impact of the privatization of water and sewer services on the access to such services as well as on the tariffs charged for them. This paper is relevant especially due to the sector’s recent legal changes that resulted in the Law n. 14.026/2020, which intends to increase access to sanitation services in Brazil by opening its market to private sector operators. In order to estimate the impact, it was employed the differences-in-differences method, using data of 3.536 Brazilian municipalities, extracted from SNIS, the Brazilian National Sanitation Information System, for the years 1998-2019. The results show a positive and statistically significant impact of private sector operators (compared to their public peers) on water and sewage services – including sewer treatment. Also, it was also detected a positive and statistically significant impact on the tariffs charged for those services once privatization occurs, compared to the prices charged by public sector operators.
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    O sistema de transporte público coletivo por ônibus no município de Belo Horizonte: uma análise à luz da teoria econômica
    (2018) Eleutério, Sofia Chaves Cardoso; Ferreira Júnior, Sílvio; Silveira, Glauber Flaviano; Santos, Renato Vale
    O transporte público coletivo por ônibus é importante para a garantia da mobilidade urbana, ou seja, do deslocamento e do acesso dos cidadãos à diferentes serviços. Contudo, esse serviço de transporte é alvo de diversas críticas, como por exemplo, a baixa qualidade operacional atrelada aos altos custos das passagens cobradas dos usuários. Essa situação se tornou complexa para os administradores públicos, uma vez que, como agentes reguladores, encontram dificuldades em viabilizar o equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas (órgão gestor, empresas operadoras e usuários). Este trabalho consiste em uma pesquisa aplicada que visa contribuir para o entendimento desse problema através de um estudo de caso do município de Belo Horizonte, o qual passou por dois processos licitatórios com distintos modelos de prestação de serviços de transporte público coletivo por ônibus. Analisando as características do sistema de Belo Horizonte, especificamente do modelo tarifário, propõe-se interpretar e entender o valor atual da tarifa cobrada no transporte público coletivo por ônibus, bem como seus reajustes para que assim, possa alcançar resultados e colaborar para a gestão operacional do serviço. Para tal, utiliza-se pesquisas documentais e bibliográficas de documentos técnicos, dados e informações obtidos na BHTRANS e em institutos de pesquisas do Brasil. Os resultados relacionados à tarifação do sistema de transporte público coletivo por ônibus trazem que, de modo geral, os índices de preços referentes aos principais insumos utilizados na prestação do serviço vêm crescendo ao longo dos anos, enquanto que, o número de passageiros pagantes vem reduzindo, o que indica o motivo para qual as passagens aumentam ao mesmo tempo que não se vê melhorias nos serviços.