Navegando por Palavra-chave "Termo de ajustamento de conduta"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Estudo sobre a captação de recursos alternativos através de termos de ajustamento de conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
    (2020) Corrêa, Eudes Humberto de Souza; Martins, Felipe Jose Aidar; Costa, Daniela Lopes Rocha da; Couto, Ester Carneiro do
    A presente investigação teve como tema o estudo da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para aquisição e manutenção de seus materiais, equipamentos e viaturas, além da contratação de serviços diversos, apresentando como exemplo o resultado da aplicação desses recursos captados e empregados pelo Quinto Batalhão de Bombeiros Militar no período de 2017 a 2019. Assim, o objetivo geral do trabalho foi analisar a possibilidade legal e destacar a relevância da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas, frente à constante redução de recursos orçamentários descentralizados pelo Estado de Minas Gerais, com a reversão desses recursos em benesses para as diversas atividades desenvolvidas pela Corporação. A metodologia utilizada foi pesquisa de caráter qualitativo e exploratório, pesquisa bibliográfica, e documental com dados de recursos recebidos do Estado no período de 2010 a 2019. No que concerne aos recursos recebidos e sua aplicação no Quinto Batalhão de Bombeiros Militar de 2017 a 2019, destaca que os investimentos representam a compra de novas viaturas, materiais e equipamentos permanentes, dentre outros, tão necessários à atividade fim bombeiro militar. A partir de então, demonstrada a possibilidade legal, a viabilidade, e, sobretudo a importância da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta, exemplificou-se essas ações com experiências exitosas vividas pelo Quinto Batalhão de Bombeiros Militar, com base em dados catalogados ao longo dos anos de 2017 a 2019. Logo, esta pesquisa conseguiu apontar elementos e subsídios que evidenciam formas alternativas de captação de recursos, tendo verificado as alternativas mais proficientes ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, além de indicar as propostas viáveis e, apresentar pontos chaves do processo produtivo de arrecadação alternativa.