Navegando por Palavra-chave "Transferências Voluntárias"
Agora exibindo 1 - 3 de 3
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Federalismo fiscal e o estado distribuidor: o impacto do aspecto destributivo-social nas transferências voluntárias da união para os estados brasileiros(2010) Xavier, Gabriela Costa; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Ferreira, Andréa D'AssunçãoO presente trabalho tem como objetivo analisar a distribuição de recursos oriundos de transferências voluntárias da União para os estados brasileiros, através dos convênios celebrados pelo Governo Federal nos anos de 2001 a 2008. Sua análise baseia-se nos referenciais teóricos do Federalismo Fiscal e no sistema de Transferências Intergovernamentais, enfatizando as Transferências Voluntárias. Traçou-se o perfil de distribuição desses recursos, considerando o aspecto distributivo-social das transferências no sentido de redução das desigualdades inter-regionais. O modelo analítico utilizado testou a influência de algumas variáveis, (IDH, Receita própria per capita, PIB per capita), no volume de recursos recebidos pelos governos estaduais. Tais testes corroboraram com a hipótese de que a influência dessas variáveis é bastante reduzida. Ressalta-se a necessidade de criação de mecanismos de maior clareza quanto aos critérios de repasse que busquem a redistribuição desse recurso entre os entes federados.Item Federalismo fiscal: transferências voluntárias do estado de Minas Gerais para seus municípios(2015) Miranda, Caroliny Aparecida Silva de; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Rezende, João Batista; Silveira, Mauro César daEste trabalho analisa as relações entre os entes federados a partir das Transferências Voluntárias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus municípios, no período de 2000 a 2012, a partir de três condicionantes: político-partidária, redistributiva e técnica. O objetivo é verificar como esses fatores interferem, em maior ou menor proporção, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual, utilizando-se de uma pesquisa quantitativa. De acordo com a regressão estatística utilizada, os resultados não rejeitam a hipótese de que há influência das três condicionantes. Os municípios com prefeitos da coalizão do governador, com maior votação no governador e maior população pactuaram mais recursos. Também foi identificado a influência do Ciclo Político. A relação entre o volume de transferências voluntárias e o PIB per capita e o FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva; enquanto o coeficiente para a variável Receita Tributária per capita, não foi estatisticamente significativo.Item Perfil das fontes de financiamento do portfólio de investimentos do SISTOP-MG: uma análise acerca de sua composição e dependência(2015) Caldeira, Guilherme Nunes Caldeira; Carneiro, Ricardo; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Ferreira Júnior, SílvioA presente monografia dedicou-se ao delineamento do perfil das fontes de financiamento dos investimentos estaduais realizados no âmbito do Sistema de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (SISTOP-MG), com enfoque na identificação e mensuração de perfis de dependência sobre duas óticas: i) dependência interfederativa de transferências não compulsórias ii) dependência de receitas de capital. A pesquisa baseou-se no tratamento de dados obtidos no Portal da Transparência, que serviram de base para a verificação de tendências quanto ao perfil dos próprios investimentos, bem como a análise das fontes de financiamento e suas características, baseado nas duas óticas mencionadas acima. O exame dos dados demonstrou um perfil fortemente concentrado das fontes de financiamento e considerável crescimento no grau de dependência de receitas de capital no último triênio. Não obstante, observam-se oscilações consideráveis no volume de transferências voluntárias na forma de convênios e transferências por meio de portaria. Por fim, as constatações quanto ao aprofundamento da dependência do modelo de financiamento vigente no âmbito do SISTOPMG lançam luz para a necessidade de se buscar meios alternativos de financiamento que viabilizem a manutenção e/ou ampliação dos investimentos a longo prazo.