Federalismo fiscal: transferências voluntárias do estado de Minas Gerais para seus municípios
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2015
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Resumo
Este trabalho analisa as relações entre os entes federados a partir das Transferências Voluntárias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus municípios, no período de 2000 a 2012, a partir de três condicionantes: político-partidária, redistributiva e técnica. O objetivo é verificar como esses fatores interferem, em maior ou menor proporção, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual, utilizando-se de uma pesquisa quantitativa. De acordo com a regressão estatística utilizada, os resultados não rejeitam a hipótese de que há influência das três condicionantes. Os municípios com prefeitos da coalizão do governador, com maior votação no governador e maior população pactuaram mais recursos. Também foi identificado a influência do Ciclo Político. A relação entre o volume de transferências voluntárias e o PIB per capita e o FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva; enquanto o coeficiente para a variável Receita Tributária per capita, não foi estatisticamente significativo.
Abstract
This paper analyzes the relationships among federative entities through the perspective of the voluntary transfers given by the Government of the State of Minas Gerais to its municipalities, from 2000 to 2012, according to the following three constraints: partisan politics, redistributive goals and technical considerations. The objective is to see how these factors interfere, to a greater or lesser extent, in the transfer of these resources by the State Government, using a quantitative research. According to the statistic regression used, the results do not reject the hypothesis that each of these there constraints interfere in these resources’ transfer process. Municipalities with a supportive mayor to the governor, with a higher voting in the governor and with a bigger population have received more transfers. It was also identified a influence of the political cycle. And GPD per capita and Municipalities Participation Fund per capita were statistically significant and positive; while Tax Revenue per capita was not statistically significant.
Palavras-chave
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MIRANDA, C. A. S. Federalismo fiscal: transferências voluntárias do estado de Minas Gerais para seus municípios. 92 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015.