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    A governança metropolitana na RMBH: a autonomia dos governos locais frente à pandemia de COVID- 19
    (2021) Silva, Marco Antonio de Almeida; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho de; Saraiva, Ágnez de Lélis
    O trabalho buscou responder se arcabouço legislativo atual observado para a gestão interfederativa na RMBH é suficiente para a existência de uma governança metropolitana com poder de decisão e, complementarmente, como se comporta a gestão metropolitana vis-à-vis a autonomia dos governos locais em situações de crise - como no cenário de pandemia da COVID-19. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar, a partir do caso da RMBH e do cenário de pandemia da COVID-19, como se comporta a governança metropolitana frente a situações de interesse comum aos governos municipais. Dessa forma, foram identificados os itens constitucionais e legislações especiais com relação à governança interfederativa e às funções públicas de interesse comum, a destacar o Estatuto da Metrópole, além de ser caracterizado os modelos de governança metropolitana. Por fim, foram discutidos os efeitos da COVID-19 na tomada de decisões dos governos locais e no transporte público municipal e metropolitano na RMBH, uma função pública bastante afetada durante a pandemia em razão das medidas de isolamento social. Os resultados encontrados apontam para a dificuldade em promover o diálogo entre os municípios, o estado e membros do setor privado e terceiro setor. Outrossim, a governança metropolitana ainda se esbarra em gargalos estruturais como o financiamento dos projetos de interesse comum. Por último, a situação de crise causada pela pandemia da COVID-19 acentua a autonomia dos governos locais e dificulta a coordenação e a cooperação entre os atores presentes na esfera metropolitana.
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    O mercado de transporte coletivo rodoviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte: uma abordagem utilizando os índices de concentração Percentual N firmas e Herflidahl-Hirschman
    (2016) Costa, Leandro Amaral; Moraes, Leonardo Barbosa de; Dufloth, Simone Cristina; Laia, Marconi Martins de
    O desempenho dos transportes urbanos por ônibus afeta, diretamente ou indiretamente, a vida de todos os cidadãos em uma região metropolitana e, por isto, as questões a ele relacionadas revelam aspectos importantes para a melhoria do bem estar social e da qualidade de vida urbana. No Brasil, por força de previsão constitucional, o transporte é um serviço público essencial e deve ser prestado pelo Estado diretamente ou por intermédio de um particular que receba os direitos de exploração dessa atividade. Dessa forma, os serviços de transporte coletivo por ônibus estão organizados sob a forma de um monopólio estatal. Contudo, mesmo com esta estrutura, é possível fomentar a competição nos transportes, por meio da delegação da execução dessa atividade ao maior número de empresas. A teoria econômica sustenta que mercados pouco concentrados são mais competitivos. A competição entre os agentes econômicos pelo lado da oferta conduziria a eficiências produtivas, alocativas e progresso técnico na economia. Consequentemente, o consumidor teria seu bem estar maximizado. Por outro lado, estruturas de mercado mais concentradas tenderiam a reduzir o bem estar do consumidor e a aumentar o poder de mercado das empresas, representado pela capacidade que elas possuem de cobrar preços maiores que os custos. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é caracterizar e avaliar o mercado de transporte rodoviário de passageiros, sob o ótica da teoria econômica, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O presente trabalho procurou investigar, a partir da proteção constitucional da concorrência, da teoria econômica da Organização Industrial e do marco legal do transporte coletivo, quais as implicações dessa estrutura de mercado no desempenho da indústria do transporte metropolitano por ônibus. Para cumprir este objetivo, foi delimitado o mercado relevante sob os aspectos material, temporal e geográfico e foram calculados os indicadores de concentração Percentual de concentração de N firmas e Índice Herfindahl-Hirschman. Estes indicadores foram calculados para as variáveis demanda equivalente (em número de passageiros) e receita auferida, por meio de dados de acesso restrito obtidos junto à Superintendência de Transporte Metropolitano. Os resultados obtidos indicaram que o mercado de transportes metropolitano por ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte é moderadamente concentrado e que apresenta uma tendência de concentração maior para os próximos anos. Também se constatou que, em todos os anos desde 2005, exceto em 2013, o reajuste no preço das passagens do transporte metropolitano por ônibus foi superior à inflação, o que pode ter como uma das causas o poder de mercado dos fornecedores, aliado à sua capacidade de pressionar os governos. Portanto, conclui-se que o acompanhamento da intensidade da concorrência no mercado de transporte por ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o objetivo de aumentá-la, pode trazer benefícios para os consumidores e cidadãos usuários do transporte coletivo.