FJP - DISSERTAÇÕES DE MESTRADO
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Navegando FJP - DISSERTAÇÕES DE MESTRADO por Assunto "Desigualdade regional"
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Item O arranjo federativo e o processo de descentralização(2007) Biondini, Isabella Virgínia Freire; Oliveira, Fabrício Augusto de; Oliveira, Fabrício Augusto de; Ramalho Júnior, Álvaro; Gontijo, CláudioA Constituição Federal de 1988 inova o modelo tradicional de Federalismo, ao conceder aos municípios status de ente autônomo, e que, portanto, possuem legitimidade politico-institucional e independência administrativa. As implicações desse reconhecimento resultam em uma disputa vertical com os demais níveis de governo, tanto por recursos como pelas responsabilidades de atendimento às demandas sociais, e em uma disputa horizontal que remete ao problema da equidade entre os governos subnacionais. Portanto, a criação de mecanismos e instrumentos que visem a redução das desigualdades é condição fundamental para a manutenção do pacto federativo. Este trabalho busca discutir as estratégias adotadas pela Federação para enfrentar as disparidades inter-regionais, e avaliar em que medida elas contribuíram no período 2000-2005 para a equalização da capacidade de gastos orçamentários, verificando, inclusive, 0 seu impacto sobre as atividades desenvolvidas pelos municípios.