FJP - DISSERTAÇÕES DE MESTRADO

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O arranjo federativo e o processo de descentralização
(2007) Biondini, Isabella Virgínia Freire; Oliveira, Fabrício Augusto de; Oliveira, Fabrício Augusto de; Ramalho Júnior, Álvaro; Gontijo, Cláudio
A Constituição Federal de 1988 inova o modelo tradicional de Federalismo, ao conceder aos municípios status de ente autônomo, e que, portanto, possuem legitimidade politico-institucional e independência administrativa. As implicações desse reconhecimento resultam em uma disputa vertical com os demais níveis de governo, tanto por recursos como pelas responsabilidades de atendimento às demandas sociais, e em uma disputa horizontal que remete ao problema da equidade entre os governos subnacionais. Portanto, a criação de mecanismos e instrumentos que visem a redução das desigualdades é condição fundamental para a manutenção do pacto federativo. Este trabalho busca discutir as estratégias adotadas pela Federação para enfrentar as disparidades inter-regionais, e avaliar em que medida elas contribuíram no período 2000-2005 para a equalização da capacidade de gastos orçamentários, verificando, inclusive, 0 seu impacto sobre as atividades desenvolvidas pelos municípios.
Avaliação do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos – SINASC, Minas Gerais e Mesorregiões, 2000
(2004) Souza, Luiza de Marilac de; Perpétuo, Ignez Helena Oliva; Machado, Carla Jorge
O objetivo principal desta dissertação consistiu em estimar o grau de cobertura do SINASC (Sistema de Informações de Nascidos Vivos) para o estado de Minas Gerais e suas mesorregiões permitindo, assim, que se pudesse conhecer a eficácia do sistema em obter o real volume de nascimentos. O objetivo secundário foi avaliar aspectos relacionados à qualidade de algumas informações selecionadas preenchidas na Declaração de Nascido Vivo (DN). Os dados utilizados foram os dados do SINASC de 1999 e 2000 e os do Censo Demográfico de 2000. Para avaliar o grau de cobertura, comparou-se o volume de nascimentos coletados pelo SINASC com os volume de nascimentos estimados a partir dos dados do Censo Demográfico, através da Técnica P/F de Brass. No caso da avaliação da qualidade da informação coletada através da DN, mensurou-se o montante de informações não declaradas (classificadas como ignoradas ou em branco); a razão de sexo ao nascer; a preferência por dígitos; e a consistência interna no preenchimento das informações para as variáveis escolaridade materna, idade materna, índice de Apgar de 1º e 5º minuto, peso ao nascer e duração da gestação, buscando observar se os dados se apresentavam plausíveis e/ou apresentavam uma regularidade empírica esperada, observada em outras populações. As informações foram consideradas inconsistentes se, por exemplo, fosse observado nos cruzamentos que mulheres de 10 a 14 anos tinham nível de escolaridade superior completo. A inconsistência, caso encontrada, concorreu para que se duvidasse da qualidade da informação constante na DN. Quanto aos resultados obtidos, a comparação dos nascimentos estimados pelo Censo com os coletados pelo SINASC, indicou um grau de cobertura de 88% para o estado de Minas Gerais. Os resultados, segundo mesorregiões, mostraram que a cobertura poderia ser considerada completa em cinco das doze mesorregiões: Metropolitana de Belo Horizonte (100%), Oeste de Minas (96%), Campo das Vertentes (95%), Zona da Mata (94%) e Triângulo Mineiro (91%). Em contrapartida, nas mesorregiões de Jequitinhonha e Norte de Minas, a cobertura ficou abaixo de 70%, indicando a necessidade de um efetivo esforço para a completa implementação do sistema nessas mesorregiões. Quanto à qualidade da informação, no que se refere à presença de informação classificada como ignorada, para o Estado e mesorregiões, verificou-se que as variáveis que não apresentaram excelente qualidade, ou seja, porcentagem de ignorados inferior a 10%, foram: estado civil, número de filhos tidos mortos, número de filhos tidos vivos, raça/cor, índice de Apgar de 1º e 5º minuto. Não foi verificada preferência sistemática por dígitos quando da análise da variável idade materna. Quanto à razão de sexo ao nascer, verificou-se que apenas na mesoregião Central Mineira, o padrão esperado, não foi constatado, podendo isso ser um indicativo de problemas nos dados. Observou-se, para esta mesorregião, uma razão de sexo ao nascer de 1,09. Não foram constatadas inconsistências nos cruzamentos analisados. Finalmente, o único resultado preocupante encontrado foi quanto ao índice Apgar ao 1º e 5º minuto, pois observou-se uma tendência a classificar os recém-nascidos em níveis altos (9 ou 10), muito mais frequentemente do que o ocorrido em outras populações cujos dados de Apgar eram considerados de melhor qualidade e conclui-se que a informação de Apgar deve ser utilizada com reservas por pesquisadores. Desta forma, ressalta-se que, de modo geral, a qualidade dos dados obtidos pelo SINASC no estado de Minas Gerais e suas mesorregiões pode ser considerada adequada e que, portanto, as informações avaliadas podem fornecer indicadores valiosos sobre a saúde materna e infantil.
Desigualdade de renda e pobreza em Minas Gerais
(1996) Prates, Fernando Martins; Wajnman, Simone
A pesquisa tem como objetivo principal estabelecer parâmetros para o diagnóstico e análise da desigualdade de renda e da pobreza em Minas Gerais, além de apresentar alguns resultados referentes ao ano de 1980. Utiliza a metodologia definida pela Fundação João Pinheiro, mas avança na manipulação e interpretação dos dados e indicadores de desigualdade e pobreza. A discussão conclui que a pobreza e a desigualdade no Brasil têm raízes estruturais e históricas, tornando seu combate complexo, mas crucial para a inserção competitiva do país no cenário internacional. A crise dos anos 80 marcou o fim da estratégia de "fuga para a frente", evidenciando a dívida social acumulada e a crise educacional. Em Minas Gerais, a análise de 1980 revelou grandes disparidades entre municípios, com maior incidência de pobreza nas regiões do Jequitinhonha/Mucuri, Norte e Rio Doce, e menor nas áreas próximas a São Paulo. Embora a incidência média de pobreza não seja alta, ela esconde extremos regionais. Diferente da pobreza, as regiões mais pobres não são necessariamente as mais desiguais. Os diferenciais de pobreza são explicados principalmente pela renda familiar per capita, com exceção das regiões da Mata e Central, onde a desigualdade de renda eleva os níveis de pobreza. A concentração de pobres acompanha a concentração populacional, destacando Belo Horizonte como um foco importante para políticas de combate à pobreza. Surpreendentemente, a desigualdade de renda em Minas Gerais é majoritariamente explicada pela desigualdade dentro dos municípios, com pouca influência dos componentes intermunicipal e inter-regional.
Desigualdade de rendimentos e discriminação por gênero no Brasil em 1999
(2005) Santos, Renato Vale; Ribeiro, Eduardo Pontual
Esta dissertação tem por objetivo estudar as diferenças de rendimentos por gênero no mercado de trabalho brasileiro em 1999. Especificamente, procuramos estudar e mensurar a discriminação e a existência do fenômeno glass ceiling, que representa uma barreira invisível no crescimento dos rendimentos das mulheres em relação aos homens nos quantis mais elevados da distribuição de rendimentos. Utilizamos a metodologia de Machado e Mata (2004), que consiste na estimação da distribuição marginal de rendimentos consistente com a distribuição condicional estimada pelo método de regressão quantílica. Está técnica possibilita averiguar o impacto de cada covariável e sua respectiva contribuição na diferença de rendimentos entre os gêneros ao longo da escala de quantis, propiciando assim, mais informações que o método tradicional de mínimos quadrados ordinários. Podemos também decompor as mudanças na distribuição de rendimentos entre os gêneros, em mudanças atribuídas às características observáveis dos trabalhadores, ou atributos, e mudanças atribuídas aos retornos destas características, ou os coeficientes. Os resultados mostram que existem diferencias explicados apenas pelos coeficientes, e eles são bastante heterogêneos. Sendo positivas paras as mulheres nos rendimentos mais baixos e negativos para os rendimentos mais altos da distribuição. Encontramos evidências consideráveis de que existe glass ceiling no mercado de trabalho do Brasil.
Eficiência do gasto público em educação fundamental nas prefeituras mineiras: uma abordagem via análise envoltória de dados
(2009) Morais, Reinaldo Carvalho de; Ferreira, Afonso Henriques Borges
O tema educação vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões acerca da sustentabilidade do crescimento e desenvolvimento econômico de longo prazo. A partir da década de 50, diversas pesquisas sobre o tema vêm ganhando espaço, tendo por objetivo avaliar a importância do capital humano para o crescimento de longo prazo do produto. Além disso, os pesquisadores passaram a discutir também os determinantes do sucesso dos estudantes nos exames escolares. O presente trabalho levantou alguns pontos discutidos na literatura subjacente. Além disso, foi realizado um exercício empírico através da técnica conhecida como análise envoltória de dados. Foram comparados 281 municípios com o objetivo de construir um modelo de otimização da alocação dos gastos públicos municipais em educação fundamental. Os resultados obtidos mostram a existência de retornos decrescentes de escala a partir de determinado tamanho de município. Algumas das principais prefeituras mineiras apresentaram baixo escore nos exames de proficiência em matemática e em língua portuguesa na oitava série do ensino fundamental. Tais resultados foram ainda mais críticos ao considerar o nível de insumos dos referidos municípios através do modelo de otimização de insumos e produtos.
A espiral do conhecimento interorganizacional: a força dos valores sócio-culturais dos arranjos produtivos locais (APLs) – o caso das Confecções do Prado/Bh
(2006) Moraes, Leonardo Barbosa de; Aun, Marta Pinheiro; Barbosa, Allan Claudius Queiroz; Oliveira, Marlene de
Esta pesquisa examinou um agrupamento produtivo de confecções no sentido de verificar sua constituição enquanto arranjo produtivo local (APL). Pesquisamos sua história enquanto agrupamento produtivo e a construção de sua cultura coletiva, verificando seu grau de cooperação e compartilhamento informacional. Identificamos na sua visão compartilhada de mundo um conteúdo informacional que os agrega, relacionados a sua prática produtiva cotidiana. Sugerimos, finalmente, intervenções no agrupamento que permitam aumentar o grau de confiança e cooperação, o que pode ampliar a troca de informações, o aumento do aprendizado coletivo, a geração de inovações e o conseqüente fortalecimento do arranjo produtivo local.
A gestão do conhecimento entre as propostas teórico-conceituais e a efetividade de sua implementação na administração pública: problemas e possibilidades
(2008) Silva, Max Melquíades da; Dufloth, Simone Cristina
Apesar de seu discurso marcadamente vinculado às estratégias empresariais de competitividade e lucro, a gestão do conhecimento enquanto prática administrativa focada na utilização do conhecimento como vantagem competitiva, tem sido absorvida progressivamente por organizações públicas. Mas até que ponto as abordagens teóricas tradicionais acerca da gestão do conhecimento apresentam soluções convergentes com os princípios administrativos do Estado? Em que contexto se pode entender a apropriação da estratégia mercadológica de gestão do conhecimento por parte do estado? O estudo em questão tem por objetivo investigar a adequação das abordagens teóricas da gestão do conhecimento em relação aos princípios teóricos do Estado. Foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica que se volta sobre o núcleo da gestão do conhecimento, conforme definido nas categorias da epistemologia da ciência de Thomas Kuhn e Inre Lakatos, e busca identificar o contraste das proposições definidas no núcleo com a idéia de Estado definida pela filosofia política. A parte final do estudo analisa casos de implementação da estratégia de gestão do conhecimento em órgãos públicos brasileiros divulgados através de artigos e apresenta problemas e possibilidades encontrados pelas organizações do setor público que implantaram programas de gestão do conhecimento.
Influência da mortalidade e da estrutura etária na cobertura previdenciária
(2007) Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Fígoli, Moema Gonçalves Bueno; Wong, Laura L. Rodríguez
A cobertura previdenciária é um importante mecanismo de proteção social, pois as pessoas cobertas têm garantia de renda nas situações em que estão impedidas de trabalhar, tais como invalidez, gravidez e nas idades mais avançadas, e, seus dependentes ficam resguardados por pensão no caso de morte do segurado. Por isso, muitas políticas públicas têm buscado ampliar a proporção de pessoas protegidas socialmente. Entretanto, apesar de vários fatores poderem fazer com que a proporção de pessoas cobertas varie, os estudos, em geral, apontam apenas os fatores associados ao mercado de trabalho e pouco discorrem sobre a influência dos fatores demográficos na cobertura previdenciária. Contudo, mesmo que as taxas de filiação previdenciária de duas populações sejam iguais, em virtude de desigualdades nos fatores demográficos, as coberturas não são necessariamente as mesmas. Portanto, este trabalho tem por propósito verificar se os fatores demográficos – neste caso, a mortalidade e a estrutura etária – podem influenciar a cobertura previdenciária por aposentadoria e mostrar de que maneira eles contribuem para que existam variações nesta cobertura. Para essas análises, foram escolhidos cinco estados brasileiros: Amazonas, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Para verificar a contribuição da mortalidade na cobertura, compararam-se as coberturas previdenciárias de cada Estado obtidas a partir de projeções do estoque de aposentadorias de 2000, nas quais se utilizou dois níveis diferentes de mortalidade e se supôs que os demais fatores fossem constantes. Pôde se confirmar, a contribuição da estrutura etária na cobertura – através do emprego da técnica de decomposição da diferença entre taxas – e o efeito deste fator no diferencial de cobertura entre os Estados, e, entre os sexos. Os resultados obtidos mostram que a mortalidade e estrutura etária influenciam o número de aposentados, e, como estes fatores demográficos são diferenciados, eles contribuem para que a cobertura dos estados varie. Assim, conclui-se que, para uma determinada taxa específica de entrada em aposentadoria, quanto menor for o nível da mortalidade à qual uma população está submetida, maior será o número de aposentados e maior poderá ser a cobertura previdenciária. Além disso, estruturas etárias mais envelhecidas contribuem para que a cobertura previdenciária seja mais elevada, e, o efeito da composição etária nas diferenças de cobertura deverá ser maior quanto mais diferente forem as estruturas etárias das populações comparadas.
Mudanças organizacionais na implementação do policiamento comunitário
(2002) Marinho, Karina Rabelo Leite; Prates, Antônio Augusto Pereira
Discute as implicações, de natureza organizacional, do processo de mudança do modelo convencional, profissional-burocrático de policiamento, para o modelo, hoje tão difundido, de policiamento comunitário. Demonstra que a transição de uma estratégia organizacional para outra implica mudanças significativas na estrutura e caráter da organização, com altos custos para a estabilidade organizacional. Foi feita uma discussão de natureza teórica sobre tensões estruturais entre modelos organizacionais distintos, buscando, oportunamente, ilustrar esta discussão com exemplos que sirvam como evidências empíricas do argumento apresentado. Delineou-se, com o auxílio da teoria das organizações, quais foram as alterações relacionadas ao processo de implementação de tais mudanças, do ponto de vista organizacional. Chegou-se a conclusão que não é possível a implementação do policiamento comunitário, portanto, mantendo-se a atual estrutura organizacional da polícia.
A participação social na elaboração de planos diretores em municípios de Minas Gerais
(2007) Valle, Maria Izabel Marques do; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; Ferreira, Frederico Poley Martins; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; Pereira, Maria de Lourdes Dolabela
Este trabalho analisa o desenho institucional proposto pelo Ministério das Cidades para a elaboração dos planos diretores municipais, na trilha aberta pelos novos marcos jurídico-urbanísticos instituídos pelo Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, que definem a participação social como constituinte dos planos diretores. Esta análise é elaborada a partir do conceito de governança, associando a participação social à ampliação da democracia, e se fundamenta nos modelos analíticos propostos por Fung (2004) e Lubambo e Coelho (2005), sendo que o primeiro autor caracteriza as dimensões componentes de uma instância participativa visando seus efeitos com relação ao aperfeiçoamento democrático e os outros dois autores estabelecem uma classificação dessas instâncias participativas quanto aos níveis de empoderamento propiciados. A partir daí, este trabalho analisa a implementação do desenho institucional em sete municípios de Minas Gerais, de forma geral, identificando as diferenças entre eles em termos dessa implementação. Aprofunda a análise em dois deles, nos quais o processo participativo ocorreu de forma mais intensa, procurando identificar os fatores comuns que contribuíram para a efetividade desses processos. Argumenta-se que a institucionalização das instâncias participativas é essencial para o bom desempenho dos processos participativos nos municípios, contribuindo para a ampliação da boa governança e para o empoderamento dos atores. Destaca-se que essa implementação é influenciada pelos contextos locais, em especial quanto ao papel dos governos locais e às experiências prévias com participação, resultando em níveis diferenciados de aperfeiçoamento democrático. Em que pese a amplitude dos temas e o interesse difuso que caracterizam os planos diretores, as experiências locais demonstraram a contribuição das instâncias participativas para o engajamento dos atores e para a deliberação pública, desde que associadas à atuação vigorosa do representante do Executivo local e, em menor escala, à existência de experiências prévias com participação.

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