GRUPO DE PESQUISA ESTADO, GÊNERO E DIVERSIDADE (EGEDI)
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Navegando GRUPO DE PESQUISA ESTADO, GÊNERO E DIVERSIDADE (EGEDI) por Tipo "Monografia"
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Item Burocracia ativista: uma análise de trajetórias de atores estatais na intersecção entre os movimentos sociais e o estado(2018) Lopes, Mariana Sousa; Sousa, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej; Assis, Marcos Arcanjo deA presente pesquisa trata do tema do ativismo institucional no âmbito da burocracia do Governo do Estado de Minas Gerais. Propõe-se discutir a interpretação corrente e hegemônica, que conceitua o burocrata como ator politicamente “neutro”, ou simplesmente “técnico”, de modo a defender que essa distinção produz um falso dilema entre técnica e política. Sob a perspectiva de que esses indivíduos refletem suas crenças, trajetórias, histórias, entre outros, no decorrer de seu trabalho no corpo burocrático e que essa impressão de valores é legítima, analisa-se a trajetória de atuação dos chamados “burocratas ativistas”. A pesquisa trata de atores que ocupam cargos formais dentro do poder executivo e que têm relações com movimentos sociais e que incidem sobre os mecanismos burocráticos trazendo pautas, visões de mundo, valores ou demandas desses movimentos. Investiga-se assim se e como esses valores ou demandas são canalizados para dentro do Estado; e como isso se reflete no processo de produção de políticas públicas. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). A conclusão aponta para a defesa de que a análise da trajetória de vida e profissional desses atores é um componente relevante para se explicar como se conforma o elo entre as agendas dos movimentos sociais e a prática ativista.Item A carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental: uma análise de gênero(2016) Sousa, Débora Adorno de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula SalejO presente trabalho versa sobre desigualdade de gênero no mercado de trabalho, com ênfase no serviço público. A desigualdade entre homens e mulheres é uma deficiência histórica de nossa sociedade. E, como tal, seus reflexos perduram até os dias atuais. Atualmente, apesar dos avanços rumo à igualdade, tem-se que os homens ainda são maioria em determinadas carreiras, assim como recebem mais que as mulheres no exercício da mesma função e também ocupam mais cargos de chefia do que as mulheres. Assim, o objetivo do presente trabalho é verificar a existência de desigualdade de gênero no serviço público. Para tal foi escolhida a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do governo de Minas Gerais para a realização de um estudo de caso. Foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental acerca das teorias feministas sobre desigualdade de gênero no mercado de trabalho assim como da carreira de EPPGG. Também foram realizadas pesquisas quantitativas (levantamento de dados) e qualitativas (aplicação de entrevistas semiestruturadas) referentes à carreira de EPPGG. Os principais resultados encontrados apontam para a pouca existência de fatores explícitos de desigualdade de gênero na carreira de EPPGG em Minas Gerais. Existe paridade salarial, assim como paridade de ocupação de cargos de chefia, porém, a análise das entrevistas detectou a percepção de desigualdades relacionais sofridas principalmente por parte das mulheres. A carreira de EPPGG de Minas Gerais possuí características especificas que podem ser a causa para a maior igualdade de gênero identificada. Dentre essas características se destaca a exigência da graduação no CSAP como pré-requisito para posse no cargo de EPPGG. Dessa forma o presente trabalho se configura como a análise de um caso peculiar frente à desigualdade de gênero no serviço público. Este estudo deixa como sugestão para estudos futuros à análise das redes de Network da carreira de EPPGG de Minas Gerais, assim como estudos acerca do impacto profissional da maternidade para as mulheres da carreira.Item Compreendendo o tráfico de drogas entre mulheres moradoras de periferia em Minas Gerais(2015) Gandra, Fernanda Danielle de Oliveira; Souza, Letícia Godinho de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Batitucci, Eduardo CerqueiraEsta monografia pretendeu investigar de que forma os fatore socioculturais interagem para influenciar no envolvimento de mulheres no tráfico de drogas. Assim, esta pesquisa busca trazer contribuições para as políticas de segurança pública, visto que a criminalidade feminina, especialmente o envolvimento das mulheres no tráfico, é marcada de peculiaridades e vulnerabilidades que devem ser observadas. Para se atingir os objetivos do trabalho a metodologia utilizada foi predominantemente qualitativa, com levantamento de dados sobre o perfil socioeconômico das encarceradas, revisão bibliográfica e com realização de entrevistas com mulheres presas por tráfico de drogas. Esta abordagem propiciou apreender a percepção das envolvidas sobre sua situação de vulnerabilização e sua entrada no mundo do tráfico de drogas. O estudo apontou que os principais fatores motivadores apontados pela história de vida das entrevistadas para sua entrada no tráfico de drogas são: a hipossuficiência econômica e a influência de terceiros. E dado que nas camadas populares, bem como nessa atividade ilegal as desigualdades de gênero se aprofundam, torna-se fundamental que as políticas públicas utilizadas para reverter essa situação se atentem para o recorte de gênero.Item O enfrentamento à violência contra mulheres pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres de Minas Gerais: em busca da intersetorialidade?(2018) Castellane, Luiza; Gomes, Ana Paula Salej; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Veiga, Laura daA violência contra as mulheres vêm se institucionalizando como questão de Estado, dentre outras variáveis, pela intensa mobilização do movimento de mulheres para reinvindicação frente a este. Os últimos anos foram perpassados por avanços significativos no que diz respeito da incorporação desta pauta pelas estruturas governamentais. Cita-se a nível nacional criação da Secretaria Especial de Política para Mulheres, vinculado à Presidência da República, a promulgação da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. No âmbito de Minas Gerais, a criação da Subsecretaria de Política para Mulheres marca um ganho de status histórico para pasta. É neste contexto que este trabalho se presta a investigar o trabalho da unidade no enfrentamento à violência contra as mulheres. A abordagem a partir da intersetorialidade, por sua vez, se dá a partir do reconhecimento da questão como complexa, da qual emana a necessidade de uma estruturação da resposta governamental a partir de outras diretrizes de governança. Assim, a pergunta a ser respondida é como a SPM organizou sua atuação para o enfrentamento à violência contra as mulheres e se, caso o tenha, em que medida esta organização se pautou por uma abordagem intersetorial da questão. Retoma-se, para respondê-la, a discussão sobre a relação do Estado com as políticas para mulheres, intersetorialidade e os números que materializam este fenômeno no Brasil e em Minas Gerais. A parte empírica deste trabalho, por sua vez, é a descrição da SPM, suas atividades e instâncias relacionadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Por fim, conclui-se pela intensidade variada das articulações intersetoriais nos fóruns coordenados pela SPM e no seu trabalho como um todo. Algumas iniciativas como o CEAHVIS apresenta um desempenho mais avançado neste aspecto em comparação ao COPEAMPE e o Fórum de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas. No que tange à atuação da SPM para além destas instâncias, identifica-se um esforço para a articulação da pauta com as entidades da sociedade civil organizada e para a dispersão geográfica da política de enfrentamento à violência contra as mulheres, através da articulação com os municípios mineiros. Estes esforços, por sua vez são contextualizados a partir da limitação dos recursos disponíveis para unidade e pela renúncia de poder e autonomia implícita a uma estratégia intersetorial.Item Garantia de direitos das mulheres em privação de liberdade em Minas Gerais(2017) Cordeiro, Marialice Ramalho Costa; Souza, Letícia Godinho de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Batitucci, Eduardo CerqueiraO número de mulheres encarceradas vem crescendo em proporção maior que a população masculina no sistema prisional brasileiro. O sistema penitenciário tem se mostrado ineficiente em garantir os direitos destas mulheres, refletindo a estrutura patriarcal da nossa sociedade, além de não contribuir para a redução dessa taxa de aprisionamento. No ano de 2014, Minas Gerais possuía um total de 3.070 mulheres privadas de liberdade e, no mesmo ano, foi instituída a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com a recomendação para a formulação de políticas que visassem institucionalizar ações que garantam os direitos das mulheres nas unidades estaduais, além de uma gestão mais humanizada e diminuição da taxa de entrada no sistema. O presente trabalho buscou verificar a existência de políticas públicas para a garantia dos diretos das mulheres em privação de liberdade no estado de Minas Gerais, contribuindo para a visibilização destes problemas. Utilizou-se pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, em consonância com dados de registros administrativos, além de entrevistas com atores responsáveis pela administração do sistema prisional feminino. Estes relataram as principais dificuldades às garantias de direitos destas mulheres. A pesquisa demonstrou que o tráfico de drogas se apresenta como o principal motivo do encarceramento feminino, sendo estas mulheres em sua maioria jovens, com baixa escolaridade, negras e condenadas por até oito anos, o que aponta para uma importante seletividade do sistema penal sobre a população socialmente vulnerável. Mostrou ainda a necessidade no atendimento das carências básicas e das especificidades de gênero, no interior do sistema prisional, constatando o descumprimento de diversas normas previstas, tanto em direitos humanos, direitos do preso e direitos da mulher. Em suma, indica que a política para as mulheres encarceradas do estado encontra-se em estágio de desenvolvimento, com pontos de avanço, mas ainda muitos gargalos.Item Maternidade & carreira: experiências de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do governo do Estado de Minas Gerais(2016) Trópia, Marcela Lacerda; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Letícia Godinho de; Amorim, Marina AlvesNas últimas décadas, as mulheres passaram a ocupar diferentes espaços no mercado de trabalho público e privado, porém, as atividades domésticas, de cuidado com a casa e com os filhos, continuaram sendo consideradas como uma responsabilidade exclusivamente feminina. Dessa forma, as mães foram obrigadas a buscar diferentes estratégias para conciliar as jornadas do trabalho com a gestão do lar. O adiamento da maternidade, a terceirização das tarefas domésticas para outras mulheres e a utilização de uma rede de apoio sustentada por familiares são alguns exemplos dos caminhos escolhidos pelas mães para driblar o fenômeno “teto de vidro”. Em alguns casos, a conciliação entre vida profissional e pessoal é possível, mas depende de outras variáveis como a classe social e o ambiente de trabalho. Esses dois fatores foram observados como fundamentais para que três mães da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental conseguissem conciliar a rotina do trabalho com a gestão doméstica, mas ainda não é possível dizer que essa carreira possui plena igualdade de gênero.Item Maternidade na prisão: uma análise da situação em Minas Gerais(2018) Cordeiro, Fernanda Figueiredo Hermsdorff; Sousa, Rosânia Rodrigues deO exercício da maternidade nos estabelecimentos prisionais brasileiros tem aumentado devido à recente expansão do encarceramento feminino no país. Por ser uma situação de extrema complexidade e vulnerabilidade, esse tema intima estudiosos a investigá-lo e desenvolver pesquisas para melhor explorá-lo, dando mais visibilidade ao tema. Este estudo objetivou conhecer e compreender a situação das mulheres gestantes e lactantes que estão privadas de liberdade no sistema prisional em Minas Gerais. Foi realizada uma pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, com coleta de informações através de dados secundários. Esses dados foram retirados de portais oficiais do governo e de estudos previamente realizados sobre esse tema, compilando informações importantes, como relatos de custodiadas, e complementando-as com atualizações na legislação e jurisprudência sobre maternidade na prisão. Como no estado existe apenas um estabelecimento prisional que recebe gestantes e lactantes, o foco do trabalho foi o Centro de Referência a Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano. Observou-se que o Centro apresenta uma estrutura diferenciada e inovadora, que proporciona um tratamento mais humanizado para as crianças e para o cumprimento de pena da mãe. Entretanto, apresenta algumas limitações, como ausência de médicos, excessivo disciplinamento das mães por parte das agentes, poucas oportunidades de trabalho e estudo e a proibição e falta de estrutura para visitas íntimas. Além disso, o fato de que todas as gestantes e lactantes do estado sejam transferidas para um único centro, dificulta a visitação social para diversas presas, aumentando a sensação de solidão da pena e privando as crianças do convívio com sua família e, possivelmente, futuros tutores. Assim, entende-se que a criação do Centro de Referência foi de extrema importância para o exercício mais humano da maternidade nas prisões do estado de Minas Gerais, trazendo mais conforto às mães e possibilitando-as passar o primeiro ano de vida ao lado de seus filhos. Entretanto, observa-se a necessidade de adaptação de outros presídios em regiões diversas do estado para receber mães presas ou a criação de outros Centros de Referência, de forma a não privar a custodiada do contato com seus familiares. Em adição, um aumento da autonomia da mãe nas decisões que envolvem o cuidado do seu filho também é uma atitude a ser tomada. Por fim, é de extrema relevância que sejam oferecidas mais oportunidades de estudo e trabalho para as custodiadas, visando amenizar o trabalho integral de ser mãe e aumentar as chances de ressocialização após o período de prisão.Item As políticas para as mulheres no estado de Minas Gerais: o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais (SPM-MG) (2015-2016)(2018) Castanheira, Manoela Almeida Bazán; Amorim, Marina Alves; Gomes, Ana Paula Salej; Souza, Letícia Godinho deO objeto de estudo desta monografia são as ações, os programas e as políticas para as mulheres propostos e desenvolvidos pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais (SPM-MG), entre 2015, data da sua criação, e 2016, período em que foi possível realizar levantamento documental. O objetivo geral, por sua vez, é o levantamento, o mapeamento e a análise do trabalho desenvolvido pela subsecretaria no período específico. Essa monografia se justifica pelo fato de que o mapeamento e a análise das ações, programas e políticas desenvolvidas e propostas pela SPM-MG ainda não haviam sido realizados pelo campo dos estudos de gênero ou por outro campo de estudos. Ademais, tal mapeamento e análise podem ajudar o Governo do Estado a refletir sobre sua própria atuação, em uma área extremamente importante, a de criação e de desenvolvimento de políticas para as mulheres. Relativo a metodologia da monografia, utilizou-se a de trabalho própria do campo da história, sendo qualitativa ao realizar o levantamento bibliográfico documental e a heurística. No trabalho é apresentado uma sistematização das informações contidas nos documentos que compõe o corpus documental, elaborando-se tabelas, gráficos e quadros, contendo todas as ações da SPM-MG que puderam ser identificadas no garimpo e análise documental. É realizada tentativa de análise do que foi observado no corpus documental, considerando-se se a limitação financeira-orçamentária e de pessoal da subsecretaria e elaborando hipóteses analíticas. Relativo às contribuições ao campo de estudos, o trabalho se mostra relevante ao realizar análise inédita sobre as atividades e ações da SPM-MG nos anos de 2015 e 2016, além de ser relevante para o próprio Governo de Minas Gerais, uma vez que faz reflexão sobre as políticas públicas para as mulheres no Estado.Item Políticas públicas de saúde para mulheres: ações contempladas no Plano Plurianual de Ação Governamental, no pacto pelo cidadão e no MG Planeja entre 2015 e 2017(2018) Bregunci, Daniella Fontes; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Souza, Luíza de Marilac deNo Brasil, a Saúde da Mulher foi incorporada às políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século XX, sendo limitada às demandas relativas à gravidez e ao parto. A partir da década de 1930, os programas passaram a ser materno-infantis para, somente na década de 1980, tornarem-se mais abrangentes, contemplando os ciclos da vida da mulher, desde a juventude até a terceira idade. Em 1984, o Ministério da Saúde elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), o qual adotava medidas para possibilitar o acesso da sociedade aos meios de contracepção e buscava integralizar essa assistência, incorporando diversas ações nos âmbitos da ginecologia; pré-natal, parto e puerpério; planejamento familiar; Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s) e câncer de mama e colo de útero. Em 2004, houve mais uma evolução e o Ministério da Saúde elaborou o documento “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) – Princípios e Diretrizes”, cujo objetivo é reduzir a morbimortalidade das mulheres por causas evitáveis e proporcionar atendimento de melhor qualidade e mais humanizado a elas. Sabendo o quanto as políticas públicas de saúde para as mulheres evoluíram recentemente no país e visando compreender a relação dessas políticas, numa perspectiva interestadual, o seguinte problema foi delimitado: as diretrizes e os objetivos específicos da PNAISM norteiam as ações contidas nas principais ferramentas de planejamento, orçamento e gestão do governo de Minas Gerais? O trabalho utilizou como base de dados as ações de saúde exclusivas para mulheres inseridas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de Minas Gerais 2012 – 2015, exercício 2015; no PPAG 2016 – 2019, exercícios 2016 e 2017; no Pacto pelo Cidadão, exercícios 2016 e 2017; e no MG Planeja, ferramenta de gestão utilizada internamente pelo governo estadual desde 2016. Com base nas ações encontradas no PPAG e no MG Planeja, foi possível concluir que cinco dos quatorze objetivos específicos da PNAISM foram corroborados, quais sejam: ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica; estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar; promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada; promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual e reduzir a morbimortalidade por câncer na população feminina. No que se refere ao Pacto Pelo Cidadão, nenhuma ação com esse recorte foi encontrada. Dessa forma, conclui-se que Minas Gerais possui lacunas na área da saúde da mulher a serem preenchidas, tais como, explicitar ações de atenção à saúde da mulher negra, indígena, trabalhadora do campo ou cidade, em situação de prisão, jovem e na terceira idade, além de atender a demanda pela implantação um modelo de atenção à saúde mental das mulheres sob o enfoque de gênero. Sob a perspectiva das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com base nos resultados apresentados, é possível dizer que as ações descritas neste trabalho seguem as diretrizes, mas não esgotam o que diz respeito à integralidade.