EG/FJP - EDPP - PUBLICAÇÕES
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Item Governo local, gestão de crise e respostas multidimensionais: uma análise do caso de Belo Horizonte no contexto da pandemia de COVID-19(UnB, 2023) Neves, Laura Bastos Pimenta; Magalhães, Bruno Dias; Santos, Isabella Corradi dos; Brasil, Flavia de Paula Duque; Carneiro, RicardoO artigo tem por objetivo compreender os principais aspectos da resposta da Prefeitura de Belo Horizonte nos estágios iniciais da pandemia de Covid-19, notadamente no período entre março e setembro de 2020, à luz de aportes da literatura de gestão estratégica de crises e de contribuições na linha de integração de políticas públicas. A partir desse quadro de referências, constrói-se um modelo analítico aplicado ao estudo de caso de Belo Horizonte, que se mostra relevante na medida de seu relativo sucesso no enfrentamento à pandemia, em comparação às demais capitais brasileiras. Metodologicamente, a pesquisa foi conduzida a partir de revisão bibliográfica; de levantamentos documentais no site da PBH; e de entrevistas realizadas com integrantes dos principais órgãos que compõem a administração direta mobilizada para o enfrentamento da pandemia. Dentre outros pontos, destacam-se a celeridade, a multidimensionalidade e a integração no escopo das ações governamentais.Item Juventude, pandemia e ativismo digital(2023) Neves, Laura Bastos Pimenta; Santos, Isabella Corradi dos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, RicardoO artigo aborda os problemas emergentes para a juventude no contexto da pandemia de Covid-19 e como têm sido tematizados, tendo como objetivo identificar e analisar sua atuação e repertórios de ação coletiva mobilizados, com ênfase no ativismo digital. Como ponto de partida, realiza-se uma breve revisão sobre movimentos sociais, repertórios de ação coletiva e ativismo digital. A metodologia empregada envolveu levantamentos documentais e de dados secundários, bem como a realização de entrevistas em profundidade com jovens ativistas representantes no Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude de Belo Horizonte e em outras instituições participativas. As 2023principais constatações proporcionadas pela pesquisa referem-se às lacunas e déficits de atuação do Estado em relação às políticas para a juventude, bem como à fraca articulação entre Estado e sociedade civil. As iniciativas da sociedade civil buscam suprir tais lacunas, mobilizando diferentes repertórios de ação, incluindo o ativismo digital.Item Transporte coletivo e movimento Traifa-Zero-BH: repertórios de ação e incidência na política local(2022) Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Bechtlufft, Rodolfo Pinhón; Faustino, Marcella RaphaellaO artigo tem por objetivo analisar a trajetória, os repertórios de ação e a incidência na política municipal de transporte coletivo e mobilidade urbana do movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte (TZ-BH), no período 2013-2019. A metodologia envolveu revisão de literatura, levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas. O artigo parte da abordagem de movimentos sociais, especialmente mobilizando a noção de repertórios de ação e, em seguida, discute antecedentes e contextos do ativismo em torno do tema transporte coletivo e mobilidade urbana. A análise percorre a trajetória do TZ-BH e aponta para sua atuação no âmbito institucional, por meio da participação e interações com o governo, e extrainstitucional, tematizando a questão do transporte coletivo e mobilidade urbana como direito social. Em ambos os casos, influenciou circunstancialmente a política de transporte local.Item Da “movimentação” ao mandato: as inovações democráticas das “muitas” e da “gabinetona”(2021) Brasil, Flávia de Paula Duque; Anelli, Fernando Resende; Bechtlufft, Rodolfo PinhónO artigo tem por objetivo analisar o conjunto de inovações democráticas construídas durante as candidaturas e os mandatos coletivos das “Muitas pela cidade que queremos” em Belo Horizonte. As “Muitas” surgem em 2015, com o intuito de agregar atores de diversos movimentos e coletivos sociais a fim de construir candidaturas coletivas para disputar as eleições municipais de 2016. Com o slogan de campanha “votou em uma, votou em todas”, foram lançadas 12 candidaturas para vereança, marcadas por pautas progressistas e de representatividade de gênero, raça e orientação sexual. Foram eleitas duas vereadoras, que propuseram uma série de inovações democráticas com objetivo de compartilhar a tomada de decisões e realizar um mandato participativo. A partir da discussão em torno da democracia, participação social e representação, bem como do conceito de inovações democráticas, busca-se compreender quais e como foram construídas as inovações democráticas ao longo da trajetória das Muitas, bem como seus potenciais democratizantes. Para isso, além de levantamento documental, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com uma parlamentar e ativistas en-volvidos. A pesquisa sinaliza que as inovações em foco contribuíram, ainda que com limitações, para a oxigenação da representação política e da institucionalidade democrática no âmbito legislativo no município.Item Política de habitação social e movimentos de moradia: participação, inclusão e novos repertórios de ação coletiva em Belo Horizonte(2020) Brasil, Flávia de Paula Duque; Maia, Petter Isackson; Anelli, Fernando Resende; Resende, Letícia Amédée Péret deCom foco na trajetória da política habitacional de Belo Horizonte entre 1993 e 2016, o artigo examina os padrões de inclusividade política das diferentes gestões, em paralelo aos repertórios de ação coletiva dos movimentos de moradia e suas mudanças no período. Argumenta-se que os diferentes padrões dos governos quanto à inclusão ou exclusão política influíram nos repertórios de ação dos referidos movimentos sociais. Para o proposto, recorreu-se a revisões bibliográficas, levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas com representantes de movimentos de moradia da cidade.Item O direito humano à água e a regulação do saneamento básico no Brasil: Tarifa Social e acessibilidade econômica(2021) Reis, Camila Antonieta Silva; Carneiro, RicardoO acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é notoriamente reconhecido como uma condição essencial à proteção da saúde e à preservação da vida, tendo sido definido, por resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2010, como direito humano essencial. Essa essencialidade ganha contornos particularmente nítidos no atual contexto marcado pela pandemia da Covid-19. Para a promoção de objetivos sociais e econômicos relacionados à provisão dos referidos serviços, o marco regulatório do setor de saneamento básico brasileiro introduziu a necessidade de instituição de agências independentes com a atribuição de disciplinar e fiscalizar as atividades das empresas atuantes na área. Dentre os diversos desafios postos à atividade reguladora, ressalta-se a dificuldade de acesso, pela população de baixa renda, aos serviços setoriais. Um dos instrumentos usualmente empregados para oportunizar esse acesso é a denominada Tarifa Social. Nesse contexto, o artigo busca traçar uma visão panorâmica de sua utilização, em âmbito nacional, na prestação dos serviços setoriais, utilizando-se de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. Verificou-se que o instrumento se faz presente na maior parte dos municípios, constatando-se, entretanto, grande heterogeneidade nos critérios adotados para sua concessão que, muitas vezes, se dissociam do principal objetivo de sua instituição.Item Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional(2021) Silva, Thaysa Sonale Almeida; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula DuqueO presente trabalho propõe-se a examinar as principais propostas de mudanças no arcabouço institucional do licenciamento ambiental brasileiro em tramitação no Congresso Nacional durante a legislatura encerrada em 2018, à luz da noção de regulação estatal. A partir de uma abordagem analítico-descritiva apoiada em levantamentos bibliográficos e documentais, verificou-se que as mudanças institucionais propostas são informadas por uma percepção do licenciamento ambiental como um processo excessivamente burocratizado que constitui um óbice ao desenvolvimento e voltam-se na direção de sua simplificação, tendo em vista conferir maior celeridade à concessão de licenças. Ao final, conclui-se que as novas regras trazem, em seu bojo, o estreitamento das possibilidades de participação da sociedade no processo, bem como de órgãos intervenientes, e a aceleração do trâmite procedimental para a emissão de licenças, afetando o potencial de o instrumento cumprir efetivamente os propósitos delineados na política ambiental de prevenir e mitigar os impactos das atividades socioeconômicas sobre o meio ambiente.