A participação social na elaboração de planos diretores em municípios de Minas Gerais
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2007
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Resumo
Este trabalho analisa o desenho institucional proposto pelo Ministério das Cidades para a elaboração dos planos diretores municipais, na trilha aberta pelos novos marcos jurídico-urbanísticos
instituídos pelo Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, que definem a
participação social como constituinte dos planos diretores. Esta análise é elaborada a partir do conceito de governança, associando a participação social à ampliação da democracia, e se fundamenta nos modelos analíticos propostos por Fung (2004) e Lubambo e Coelho (2005), sendo que o primeiro autor caracteriza as dimensões componentes de uma instância participativa visando seus efeitos com relação ao aperfeiçoamento democrático e os outros
dois autores estabelecem uma classificação dessas instâncias participativas quanto aos
níveis de empoderamento propiciados. A partir daí, este trabalho analisa a implementação do desenho institucional em sete municípios de Minas Gerais, de forma geral, identificando as diferenças entre eles em termos dessa implementação. Aprofunda a análise em dois deles, nos quais o processo participativo ocorreu de forma mais intensa, procurando identificar os fatores comuns que contribuíram para a efetividade desses processos. Argumenta-se que a institucionalização das instâncias participativas é essencial para o bom
desempenho dos processos participativos nos municípios, contribuindo para a ampliação da
boa governança e para o empoderamento dos atores. Destaca-se que essa implementação
é influenciada pelos contextos locais, em especial quanto ao papel dos governos locais e às experiências prévias com participação, resultando em níveis diferenciados de
aperfeiçoamento democrático. Em que pese a amplitude dos temas e o interesse difuso que
caracterizam os planos diretores, as experiências locais demonstraram a contribuição das instâncias participativas para o engajamento dos atores e para a deliberação pública, desde que associadas à atuação vigorosa do representante do Executivo local e, em menor escala, à existência de experiências prévias com participação.
Abstract
This work analyzes the institutional design proposed by Ministério das Cidades for
preparation of municipal directors plans, in the trail of new legal and urbanistic data
established by the Estatuto da Cidade approved in 2001, pointing the social participation as a key role for new municipal directors plans. The analysis consider the governance idea and associates the social participation to the widening of democracy based in the analytical models proposed by Fung (2004), and Lubambo and Coelho (2005), the first author characterizing the component dimensions of a participative instance linked to the results, in direct relation with democratic improvement and the other two authors classifying these participative instances related to the levels of empowerment gain. From that premises it is done a generic evaluation of that institutional design implementation in seven Minas Gerais
municipalities, identifying the differences among them in terms of that implementation. The analysis is them deepened in two of these municipalities, where the participative process occurred more intensely, in search for the common factors contributing for the effectiveness of the processes. The stated point of view is that institutionalizing the participative instances revealed to be essential for the good implementation of the participative processes in that municipalities, contributing to the widening of good governance and to the empowerment of
actors. It is emphasized the influence of the local context in this implementation, particularly the local government role and previous experience in participatory processes, resulting in different levels of democratic improvement. Even taking into account the breadth of the subject and the diffuse interests that characterize directors plans, local experiences showed
the participative instances strong contribution for the commitment of all involved and for public deliberation, being associated with the determined actuation of the local Executive representant and, in minor extent to the existence of previous experiences in participative processes.
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Palavras-chave
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Keywords
Citação
VALLE, Maria Izabel Marques. A participação social na elaboração de planos diretores em municípios de Minas Gerais. 2007. 153 f. Dissertação (mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte. 2007.